O Cumprimento das Recomendações da CMVM e da CNMV sobre o Governo das Sociedades: Uma Análise Comparativa entre as Empresas Cotadas Portuguesas e Espanholas

Abstract

The present investigation aims to analyze compliance with the corporate governance recommendations of companies listed in Portugal and in Spain, from 2018 to 2020, as well as to verify the relationship between compliance with the recommendations and the characteristics of these societies.We created an index of compliance and disclosure of recommendations related to corporate governance, based on the annual corporate governance report, in which we calculated the number of recommendations adopted in the universe of recommendations applicable to each company.We have designated three categories that correspond to compliance, non-compliance and not applicable, with ratings of 1, 0 and N/A, respectively, according to the companies' responses. The recommendations answered as “partially in compliance” were evaluated and introduced in the categories of compliance or non-compliance according to the principle of comply or explain presented in the reports and according to the relevance of the recommendation. The non-applicable category results from recommendations that the companies themselves considered inadequate to their reality, whether due to the size, complexity, or lack of what was requested, among others.Subsequently, we created a regression model to analyze the characteristics of companies, namely profitability, liquidity, indebtedness, size of company, size of the board of directors, independence of the board, gender diversity, existence of audit board committee, change of recommendation framework and country, identified as independent variable with the rate of compliance and disclosure of corporate governance recommendations, identified as a dependent variable, for the 79 companies listed on the Lisbon and Madrid Stock Exchange Market.We used annual accounts, corporate governance reports and the Datastream database. Based on the regressions and diagnostic tests performed, we conclude that the compliance index had an increasing trend, in the three years under analysis, despite the covid-19 pandemic, with an average compliance rate of 87.25% for Portugal and 88.13% for Spain. We found that in Spain, listed companies tend to comply more with the recommendations compared to Portugal, despite the difference being minimal, that is, 0.88%. Regarding the relationship between the compliance and disclosure index and the characteristics of the companies, in general we found that liquidity, independence of the board, gender diversity and country are statistically and positively significant. Since the country variable was significant, we individually calculated the characteristics that affect the compliance and disclosure index of each country, and we found that for Portugal the variables, ROA and indebtedness have a negative influence and are statistically significant and the size variable and the independence of the board of directors’ variable are positively and statistically significant.As for Spain, the variables that statistically and positively influence the compliance index are liquidity, independence, and gender diversity.

A presente investigação tem como objetivo a análise do cumprimento das recomendações de governo das sociedades emitentes de valores cotados em mercado, tanto em Portugal como em Espanha, para o horizonte temporal de 2018 a 2020, bem como a verificação da relação existente entre o cumprimento das recomendações e as características destas sociedades. Procedemos a criação de um índice de cumprimento e divulgação das recomendações relacionadas ao governo das sociedades, tendo como base o relatório anual de governo das sociedades, em que calculámos o número de recomendações cumpridas no universo das recomendações aplicáveis para cada sociedade. Designámos três categorias que correspondem a cumpre, incumpre e não aplicável, com as notações de 1, 0 e N/A, respetivamente, conforme às respostas das sociedades. As recomendações respondidas como “cumpre parcialmente” foram avaliadas e introduzidas nas categorias de cumpre ou incumpre de acordo ao princípio de comply or explain apresentado nos relatórios e pela pertinência da recomendação. A categoria não aplicável resulta de recomendações que as próprias sociedades consideraram inadequadas à sua realidade, quer pela dimensão, complexidade ou inexistência do solicitado, entre outras.Posteriormente criámos um modelo de regressão para analisar as características das sociedades, nomeadamente a rendibilidade, a liquidez, o endividamento, a dimensão, o tamanho do Conselho de Administração (CA), a independência do CA, a diversidade de género, a existência de conselho de auditoria, a mudança de quadro recomendatório e o país, identificadas como variáveis independentes, e a sua relação com o índice de cumprimento e divulgação das recomendações de governo das sociedades, inserida como variável dependente, para as 79 sociedades cotadas nas bolsas de valores de Lisboa e Madrid.Recorremos aos relatórios e contas anuais, aos relatórios de governo das sociedades e à base de dados Datastream.Com base nas regressões e nos testes de diagnósticos realizados, concluímos que o índice de cumprimento teve uma tendência crescente, nos três anos em análise, apesar da pandemia Covid-19, sendo a média de cumprimento de 87,25% para Portugal e 88,13% para Espanha. Constatámos que em Espanha as sociedades cotadas tendem a cumprir mais as recomendações comparativamente a Portugal, apesar da diferença ser mínima, isto é, de 0,88%. No que se refere à relação existente entre o índice de cumprimento, a divulgação e as características das sociedades, no geral constatámos, que a liquidez, a independência do CA, a diversidade de género e o país são estatisticamente e positivamente significativas. E visto que a variável país foi significativa, calculámos individualmente as características que afetam o índice de cumprimento e a divulgação de cada país, e constatámos que para Portugal as variáveis, ROA e endividamento influenciam negativamente e são estatisticamente significativas, e a variável dimensão e a variável independência do CA que são positivamente e estatisticamente significativas. Quanto a Espanha, as variáveis que influenciam estatisticamente e positivamente o índice de cumprimento são a liquidez, a independência do CA e a diversidade de género.