A Reforma do Enquadramento Orçamental Europeu: Análise Contrafactual ao seu Cumprimento no Cenário Hipotético sem Pandemia de Covid-19

Abstract

O objetivo deste Trabalho de Projeto consiste em analisar os padrões de cumprimento das regras orçamentais europeias do défice orçamental e da dívida pública de 1998 a 2022 num conjunto selecionado de doze Estados-membros da União Europeia – França, Itália, Portugal, Croácia, Alemanha, Áustria, Países Baixos, Hungria, Eslováquia, Finlândia, Lituânia e Dinamarca. É nosso propósito fazer uma análise contrafactual ao cumprimento dessas regras de 2020 a 2022 num cenário hipotético no qual a pandemia de Covid-19 não ocorreu, de modo a perspetivar acerca da necessidade e estrutura de uma futura reforma do enquadramento orçamental europeu. Para esse efeito é desenvolvida uma análise de estatística descritiva e uma análise de previsão tendo por base o modelo ARIMA, análises a partir das quais se examina o comportamento dos indicadores de finanças públicas (dívida pública e saldo orçamental) no contexto da crise de saúde pública contra um cenário hipotético sem pandemia de Covid-19. Os nossos resultados confirmam que o cumprimento das regras orçamentais europeias tem sido baixo em diversos países e bastante heterogéneo, consoante as diferentes circunstâncias macroeconómicas de cada Estado-membro, à semelhança dos obtidos em Gaspar e Amaglobeli (2019) e Larch e Santacroce (2020). A análise contrafactual aponta, no entanto, para uma melhoria nestes indicadores no cenário de ausência de pandemia. Constatam-se, nomeadamente, excedentes orçamentais consecutivos em Portugal acompanhados de uma grande redução nos seus níveis de endividamento público, o que lhe permitiria cumprir o critério da dívida em 2021 e 2022. Já a Alemanha registaria um aumento do endividamento público passando a não respeitar este critério em 2021. Por seu turno, a França seria o único país entre os doze Estados-membros analisados que não conseguiria cumprir a regra do défice orçamental entre 2020 e 2022. Neste contexto, recomenda-se uma reforma moderada das regras orçamentais europeias a tempo da sua reativação prevista para o início de 2024. Deve ser mantida a regra do défice orçamental de forma a prevenir dinâmicas perigosas de endividamento. Pelo contrário, a regra da dívida pública deverá ser parcialmente reestruturada, dada a sua inadequação, quer ao cenário hipotético que se estimou sem pandemia, quer ao cenário de recuperação pós-crise de saúde pública que se está a viver.

The aim of this dissertation consists in analysing the compliance patterns of the European fiscal rules of the budget deficit and public debt from 1998 to 2022 in a selected group of twelve European Union Member States’ – France, Italy, Portugal, Croatia, Germany, Austria, the Netherlands, Hungary, Slovakia, Finland, Lithuania, and Denmark. It is our purpose to make a contrafactual analysis to the compliance of those rules from 2020 to 2022 in a hypothetical scenario in which the Covid-19 pandemic has not occurred in order to discuss the necessity and structure of a future reform of the European fiscal framework. To that effect it is developed an analysis of descriptive statistic and a forecasting analysis based on an ARIMA model, from which there will be examined the behaviour of the public finance variables (public debt and budget balance) in the context of the public health crisis against a hypothetical scenario without the Covid-19 pandemic. Our results confirm that the compliance of the European fiscal rules has been low in many countries and very heterogeneous, depending on the different macroeconomic circumstances of each Member State, similar that what was obtained in Gaspar and Amaglobeli (2019) and Larch and Santacroce (2020). The counterfactual analysis points, however, to an improvement in the public finance variables in the absence of the pandemic. It can be observed, in highlight, consecutive budget surpluses in Portugal accompanied by a big reduction in its levels of public indebtedness, which would allow it to comply with the debt criterion in 2021 and 2022. In contrast, Germany would register an increase in public debt, starting to fail the compliance with this rule in 2021. Finally, France would be the only country of the twelve Member States analysed that was not going to be able to comply with the budget deficit rule between 2020 and 2022. In this context, it is recommended a moderate reform of the European fiscal rules by the time of its predicted return in the beginning of 2024. The budget deficit rule should be maintained to prevent dangerous indebtedness dynamics. In contrast, the public debt rule should be partially restructured, due to its inadequacy, in either the hypothetical scenario estimated without the pandemic, and in the recovery scenario post-public health crisis that is being lived.