Os Preços de Transferência e a Avaliação de Imóveis: Análise de Casos Arbitrais

Abstract

Applying the methods of assessing real estate when it comes to the disposal of them between related entities is not always easy. Real estate valuation is increasingly complex. Imovéis evaluators increasingly need support and new training.This dissertation aims to understand which complexity factors converge from the application of the methods of evaluation of properties in the process of transfer pricing.Two judgments will be examined, the first being a sale of real estate between related entities. The applicant in that judgment did not correctly apply the method of assessing buildings or placed the transaction which it carried out in the simplified business information, or in the transfer pricing file. In this way the Arbitration Court ruled that the taxable amount should be adjusted.The second judgment deals with an exchange transaction between the shares of the shareholders of a company and a property of that company. The tax authority adjusted the taxable amount claiming the existence of a linked relationship between the shareholders, and also stating that the value attributed to the shares and the property was not correct. In that second judgment the Arbitration Court concluded that the tax authority was not right and therefore proceeded to refund the amount already delivered by the applicant after the adjustment made by the tax authority.After analyzing the judgments, it is concluded that the main complexity factors are to understand whether there are linked relationships and understand which method to use.

Aplicar os métodos de avaliação de imóveis quando se trata de alienação dos mesmos entre entidades relacionadas nem sempre é fácil. A avaliação de imóveis está cada vez mais complexa. Os avaliadores de imovéis cada vez mais necessitam de apoio e de novas formações.A presente dissertação visa perceber quais os fatores de complexidade que convergem da aplicação dos métodos de avaliação de imóveis em processo de preços de transferência.Serão analisados dois acórdãos, sendo que o primeiro se trata de uma alienação de imóveis entre entidades vinculadas. A requerente neste acórdão não aplicou corretamente o método de avaliação de imóveis nem colocou na Informação Empresarial Simplificada, nem no dossier de preços de transferência, a transação que efetuou. Desta forma o Tribunal Arbitral decidiu que a matéria tributável deveria ser ajustada.O segundo acórdão trata de uma transação de permuta entre as ações dos acionistas de uma empresa e um imóvel dessa mesma empresa. A autoridade tributária realizou o ajustamento da matéria tributável alegando a existência de uma relação vinculada entre os acionistas, e afirmando também que o valor atribuído às ações e ao imóvel não se encontrava correto. Neste segundo acórdão o Tribunal Arbitral concluiu que a autoridade tributária não tinha razão e por isso procedeu à restituição do valor já entregue pela requerente após o ajuste realizado pela autoridade tributária.Após analisados os acórdãos conclui-se que os principais fatores de complexidade são compreender se existem relações vinculadas e compreender qual o método correto a utilizar.