Os Preços de Transferência: a aplicação do Princípio de Plena Concorrência em tempos de pandemia.

Abstract

The COVID-19 pandemic has brought unexpected challenges to the way economic groups make their financial decisions. The need arises for them to plan and reorganize their management policies to optimize their value chains. As such, the issue of transfer pricing assumes special relevance to the present time, namely in the way the Full Competition Principle is assessed in intra-group transactions affected by the crisis. It is essential that transfer pricing documentation reflects the decision processes, as well as a readjusted characterization of functions, assets and risks and the pricing methodologies applied.Thus, this dissertation aims to investigate the main effects and difficulties of the application of the Full Competition Principle facing the emergence of the pandemic. It is intended to prove that the pandemic crisis is directly affecting the application of the said principle and its consequences. To this end, the following research questions have been defined: Could the reliability of financial data be compromising comparability analyses? Have functions, assets and risks changed because of the pandemic? What difficulties do the changes in the economic context resulting from COVID-19 bring to the application of the Full Competition Principle?To answer the research questions, a comparability analysis was conducted, through a quantitative approach, for the automotive and pharmaceutical sectors, in Portugal and Spain, for the years 2019 and 2020. The automotive and pharmaceutical sectors were chosen, given that, they were two sectors among the most and least affected by the pandemic. It was concluded that the pandemic context experienced severely impacted on the financial results of the companies, with the automotive sector being the most affected, proven by the analysis of the items of provisions, impairment losses and operating subsidies. As far as the pharmaceutical sector is concerned, the opposite was observed, with an increase in the total turnover of comparable companies by 2020. There was also a greater dispersion of the interquartile intervals of the profitability earned by comparable companies in the pharmaceutical sector in 2020.

A pandemia COVID-19 trouxe desafios inesperados à forma como os grupos económicos tomam as suas decisões financeiras. Surge a necessidade de planearem e reorganizarem as suas políticas de gestão de forma a otimizarem as suas cadeias de valor. Como tal, a temática dos preços de transferência assume especial relevância para a atualidade, nomeadamente, na forma como o Princípio de Plena Concorrência é aferido nas transações intragrupo afetadas pela crise. É essencial que a documentação de preços de transferência reflita os processos de decisão, bem como, uma caraterização reajustada das funções, ativos e riscos e as metodologias de pricing aplicadas.Assim, a presente dissertação tem como objetivo investigar os principais efeitos e dificuldades da aplicação do Princípio de Plena Concorrência face ao surgimento da pandemia. Pretende-se comprovar que a crise pandémica está a afetar diretamente a aplicação do referido princípio e as suas consequências. Para tal, definiram-se as seguintes questões de investigação: A fiabilidade dos dados financeiros poderá estar a comprometer as análises de comparabilidade? As funções, ativos e riscos alteraram em função da pandemia? Que dificuldades trazem as alterações no contexto económico resultante da COVID-19 para a aplicação do Princípio de Plena Concorrência?Para dar resposta às questões de investigação, foi realizada, através de uma abordagem quantitativa, uma análise de comparabilidade para o setor automóvel e farmacêutico, em Portugal e Espanha, para os anos de 2019 e 2020. Foram escolhidos os setores automóvel e farmacêutico, dado que, foram dois setores entre os mais e menos afetados pela pandemia. Concluiu-se que o contexto pandémico vivido impactou severamente nos resultados financeiros das empresas, tendo o setor automóvel sido o mais afetado, comprovado pela análise das rúbricas de provisões, perdas por imparidade e subsídios à exploração. No tocante, ao setor farmacêutico, verificou-se o contrário, podendo-se observar, para 2020, um aumento do volume de negócios total das empresas comparáveis. Constatou-se também uma maior dispersão dos intervalos interquartis das rentabilidades auferidas por empresas comparáveis no setor farmacêutico em 2020.