PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL DE MORTÁGUA - ATUALIZAÇÃO E CONVERSÃO DA CARTOGRAFIA PARA SOFTWARE OPEN SOURCE

Abstract

O Município de Mortágua, face às necessidades de atualização e revisão do seu Plano de Emergência Municipal de Proteção Civil, encontra-se desde o ano de 2021 a trabalhar nesse sentido. O Plano em vigor atualmente foi elaborado em 1998, apresentando, segundo os padrões atuais e contexto legal, desatualização evidente. Esta atualização visa a transposição para o novo modelo de relatório em vigor, relatório este que já possui informação mais detalhada de caraterização do concelho e inclui cartografia de base, com diversos temas, deficitária no plano em vigor. Com o DL 30/2017, de 7 de maio, foram estabelecidos quais os critérios e as normas técnicas para a elaboração e operacionalização dos planos de emergência municipal.Este processo de planeamento associado ao Plano de Emergência e Proteção Civil é necessário para definir, testar e colocar em prática as medidas, normas, procedimentos e missões destinadas às situações de emergência, como estabelecido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. O referido plano é um documento nos quais as autoridades de Proteção Civil, aos diversos níveis, definem as formas de atuação das várias entidades envolvidas, para que em caso de catástrofe, o tempo de resposta seja o mais curto possível, e que os danos resultantes da situação sejam minimizados. Neste contexto, a compilação e gestão de informação geográfica em ambiente SIG é de grande importância, revelando-se como fundamental para todo o processo, desde a definição de medidas até à sua implementação.O trabalho desenvolvido durante o estágio curricular centrou-se na atualização do plano de emergência e proteção civil para o concelho de Mortágua, procurando atualizar a informação de caracterização do concelho, bem como recolher e atualizar informação de natureza cartográfica diversa, procurando preparar toda a informação para gestão com base em software open source, o que obrigou à conversão de informação base existente que estava a ser gerida com software proprietário. Esta transformação, além de permitir reduzir os custos com a aquisição da licença de software proprietário à entidade municipal, vai ainda reforçar a disponibilização de informação aos munícipes.

The Municipality of Mortágua, aiming to update and review its Municipal Civil Protection Emergency Plan, has been working in this direction since 2021. The Plan currently in force was drawn up in 1998, presenting lack of information and a structure that is not in line with current legislation for such type of plans. So, the update aims to adjust the plan to the new report model, integrating more detailed information on the characterization of the municipality and add fundamental cartography for several domains, absent in the current version of the plan. This civil protection emergency planning process is the method used to establish, test and put into practice measures, standards, procedures and missions for emergency situations. The DL 30/2017, of May 7th, proposes new criteria and technical standards for the preparation and operation of municipal emergency plans. It is based on this directive that the Municipality of Mortágua is updating and revising the plan.The Municipal Civil Protection Emergency Plan is a document in which the Civil Protection authorities, at different levels, define the way of action of the various entities involved in case of a disaster, aiming to shorten their response time and reduce related damagesThe work developed during the curricular internship was dedicated to updating the data for the characterization of the municipality and to collect new data to improve available cartography, which was prepared to be explored and managed using GIS open source software, including all the information already available.This transformation will guarantee that available information at the municipality portal might be explored by citizens, and the municipality will reduce costs with software licenses.