A RESPOSTA JURÍDICO-PENAL COMO FATOR DE INIBIÇÃO E DESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

Com a presente Dissertação procuramos desenvolver uma análise das principais razões que levam as mulheres, vítimas de violência doméstica, praticadas por seus maridos ou companheiros, atuais ou pretéritos, a desistirem do processo em curso, com ênfase na resposta penal e no tratamento jurisdicional que lhes é dispensado como elementos de intimidação e frustração de seus interesses. Para tanto abordamos a complexidade da relação homem x mulher, fazendo uma breve evolução histórica da formação dos estereótipos de cada sexo e sua influência no desenvolvimento da posição de cada um na construção sociocultural da humanidade. Tentamos demonstrar que a origem dessa postura da vítima diante da Justiça tem raízes muito profundas e que o Direito Penal, sozinho, não consegue alcançar. Procuramos reunir dados de pesquisas realizadas por órgãos creditados no sentido de demonstrar que mesmo todo o aparato normativo e institucional já estabelecido em volta dessa problemática não tem sido suficiente para reduzir as estatísticas da violência ou apresentar uma resposta jurisdicional que proporcione a necessária segurança para que essas mulheres não desistam do processo. Discutimos, ainda, o paternalismo estatal e a pertinência de sua apropriação do problema penal em questão, em sobreposição à vontade da vítima, como mais um instrumento de combate e tutela necessário. Por último e, concluindo pela complexidade do conflito e a imprescindibilidade da implantação de todos os instrumentos previstos na norma em sua integralidade, além do envolvimento, em um trabalho conjunto, de todos os âmbitos públicos de assistência, apresentamos duas propostas como forma de contribuição para a solução do conflito com maior conforto para as partes e aproximação da contemplação das demandas da vítima.

With this Dissertation we seek to develop an analysis of the main reasons that lead women, victims of domestic violence, practiced by their husbands or partners, current or former, to give up the ongoing process, with emphasis on the criminal response and judicial treatment that is dispensed to them as elements of intimidation and frustration of their interests. To this end, we approach the complexity of the relationship between man and woman, making a brief historical evolution of the formation of the stereotypes of each sex and its influence on the development of each one's position in the sociocultural construction of humanity. We try to demonstrate that the origin of this attitude of the victim before justice has very deep roots and that criminal law alone cannot achieve. We seek to gather data from research conducted by agencies credited with demonstrating that even the entire normative and institutional act already established around this problem has not been sufficient to reduce the statistics of violence or to present a judicial response that provides the necessary security so that these women do not give up the process. We also discuss state paternalism and the relevance of its appropriation of the criminal problem in question, as an opposition to the victim's will, as another necessary instrument of combat and guardianship. Finally, concluding by the complexity of the conflict and the imprescindibility of the implementation of all the instruments provided for in the norm in its entirety, in addition to the involvement, in a joint work, of all public areas of assistance, we present two proposals as a way of contributing to the solution of the conflict with greater comfort to the parties and approximation of contemplation of the victim's demands.