Please use this identifier to cite or link to this item:
https://hdl.handle.net/10316/103667
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas | - |
dc.contributor.author | Matos, Mariana Maria Teixeira da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-19T23:00:15Z | - |
dc.date.available | 2022-11-19T23:00:15Z | - |
dc.date.issued | 2022-09-12 | - |
dc.date.submitted | 2022-11-19 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/103667 | - |
dc.description | Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito | - |
dc.description.abstract | A dissertação que segue aborda a questão polêmica envolvendo o prazo de caducidade previsto para a interposição da ação de investigação da paternidade (artigo 1817.º, n.º 1, do Código Civil Português) e a sua resolução através da perspectiva do jurisprudencialismo do Mestre António Castanheira Neves. O tema mostra-se relevante por, mesmo depois de inúmeras pronunciações do Tribunal Constitucional Português, sendo o Acórdão n.º 394/2019 o pronunciamento mais recente, ser ainda objeto de recursos que visam discutir sua constitucionalidade. Em linhas iniciais, procurou-se caracterizar o jurisprudencialismo em seus traços principais, a sua específica racionalidade jurídica - composta pelos conceitos de sistema e problema -, e sua metodologia. Na sequência, procuramos expor os contornos da polêmica envolvendo o referido prazo - o surgimento na legislação portuguesa, os desdobramentos na jurisprudência e a reflexão feita por importantes doutrinadores que se debruçam sobre o tema. Ao final, faz-se um essencial recorte histórico-social dos valores comunitários (do ponto de vista do investigado e do investigante) pertinentes ao referido prazo e as suas questões adjacentes. Retomando, então, brevemente os conceitos dirimidos nos primeiros capítulos do trabalho, percorrendo o caminho traçado pela proposta jurisprudencialista em sua específica metodologia, propomos oferecer uma sugestão adequada de solução do conflito através do mecanismo de preterição desenvolvido pelo Mestre António Castanheira Neves. | por |
dc.description.abstract | The dissertation that follows addresses the controversial issue involving the expiry period provided for the filing of the paternity investigation lawsuit (article 1817.º, n. º 1, Portuguese’s Civil Code) and its resolution through the perspective of the jurisprudentialism of Master António Castanheira Neves. The topic is relevant because, even after numerous pronouncements by the Portuguese Constitutional Court, with Court's judgment n.º 394/2019 being the most recent one, is still the subject of appeals aimed at discussing its constitutionality. In initial lines, we endeavored to characterize the jurisprudentialism in its main features, its specific legal rationality - composed by the concepts of system and problem -, and its methodology. In the sequence, we seek to expose the contours of the controversy involving that term - the emergence in Portuguese legislation, the developments in jurisprudence and the reflection made by important scholars who focus on the subject. At the end, an essential historical-social cut is made of the community values (from the point of view of the investigated and the investigator) relevant to the referred term and its adjacent issues. Resuming, then, briefly the concepts settled in the first chapters of the work, traversing the path traced by the jurisprudentialist proposal in its specific methodology, we propose to offer an adequate suggestion of conflict solution through the "preterição" mechanism developed by Master António Castanheira Neves. | eng |
dc.language.iso | por | - |
dc.rights | openAccess | - |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | - |
dc.subject | Jurisprudencialismo | por |
dc.subject | Prazo | por |
dc.subject | Paternidade | por |
dc.subject | Jurisprudentialism | eng |
dc.subject | Term | eng |
dc.subject | Paternity | eng |
dc.title | Uma perspectiva humana (jurisprudencialista) do debate acerca do prazo de caducidade para a ação de investigação da paternidade | por |
dc.title.alternative | A human (jurisprudentialist) perspective of the debate about the expiry period for the paternity investigation lawsuit | eng |
dc.type | masterThesis | - |
degois.publication.location | Coimbra | - |
degois.publication.title | Uma perspectiva humana (jurisprudencialista) do debate acerca do prazo de caducidade para a ação de investigação da paternidade | por |
dc.peerreviewed | yes | - |
dc.identifier.tid | 203099052 | - |
thesis.degree.discipline | Direito | - |
thesis.degree.grantor | Universidade de Coimbra | - |
thesis.degree.level | 1 | - |
thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses | - |
uc.degree.grantorUnit | Faculdade de Direito | - |
uc.degree.grantorID | 0500 | - |
uc.contributor.author | Matos, Mariana Maria Teixeira da Silva::0000-0001-8280-5416 | - |
uc.degree.classification | 16 | - |
uc.degree.presidentejuri | Coelho, Francisco Manuel de Brito Pereira | - |
uc.degree.elementojuri | Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora | - |
uc.degree.elementojuri | Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas | - |
uc.contributor.advisor | Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairetype | masterThesis | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.grantfulltext | open | - |
Appears in Collections: | UC - Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Dissertação Mariana Maria Matos.pdf | 923.69 kB | Adobe PDF | View/Open |
Page view(s)
54
checked on Oct 16, 2024
Download(s)
159
checked on Oct 16, 2024
Google ScholarTM
Check
This item is licensed under a Creative Commons License