A ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS: DA TEORIA À APLICAÇÃO PRÁTICA

Abstract

A presente dissertação tem como ponto principal a Síndrome de Alienação Parental e o seu tratamento nas legislações brasileiras e portuguesas e a sua interpretação frente aos casos concretos analisados pelo Judiciário, o que sedimenta uma jurisprudência capaz de adequar norma à realidade, afinal quando se trata de alienação parental, lida-se com direitos indisponíveis de crianças e adolescentes.Nesse sentido, este estudo vem trazer destaque: i) aos aspectos científicos, a partir das ciências psi, da alienação parental; ii) aos aspectos jurídicos da alienação parental na legislação brasileira e portuguesa, além do tratamento dispensado nas jurisprudências dessas nações a partir dos seus textos legais; iii) a análise de casos reais brasileiros, a partir das informações processuais, e como se deu todas as fases de atendimento pelos profissionais designados pelo magistrado para a elucidação quanto ao caso ser ou não de alienação parental; e, por fim, iv) como esse tratamento dispensado nos casos reais brasileiros e oriundos de uma jurisprudência solidificada pode orientar a legislação e jurisprudência portuguesa.Desta forma, o presente estudo se fundamenta principalmente na legislação e jurisprudência brasileira que, inclusive, possui uma norma especial totalmente dedicada à alienação parental, e como isso pode ser usado positivamente nas decisões dos Tribunais Portugueses, já que a questão da alienação parental é pertinente no território português e de outros países.Palavras-chave: Direito de Família; Direitos da Criança e do Adolescente; Alienação Parental; Superior interesse da criança; Atuação das ciências psi; Depoimento especial; Avaliação psicológica; Lei n. 12.318/2010.

The main point of this dissertation is the Parental Alienation Syndrome and its treatment in Brazilian and Portuguese legislation and its interpretation in relation to the specific cases analyzed by the Judiciary, which consolidates a jurisprudence capable of adapting rules to reality, after all when it comes to parental alienation, dealing with the unavailable rights of children and adolescents.In this sense, this study highlights: i) the scientific aspects, based on the psychiatric, psychological and psychotherapeutic sciences, of parental alienation; ii) the legal aspects of parental alienation in Brazilian and Portuguese legislation, in addition to the treatment dispensed in the jurisprudences of these nations based on their legal texts; iii) the analysis of Brazilian real cases, based on procedural information, and how all the stages of assistance were carried out by the professionals designated by the magistrate to clarify whether or not the case is of parental alienation; and, finally, iv) how this dispensed treatment in Brazilian real cases and those coming from a solidified jurisprudence can guide Portuguese legislation and jurisprudence.Thus, the present study is based mainly on Brazilian legislation and jurisprudence, which even has a special rule totally dedicated to parental alienation, and how this can be used positively in the decisions of the Portuguese Courts, since the issue of parental alienation is pertinent in Portuguese territory and other countries.Keywords: Family Law; Rights of Children and Adolescents; Parental Alienation; Superior interests of the child; Performance of the psychiatric, psychological and psychotherapeuticsciences; Special testimony; Psychological assessment; Law No. 12.318/2010.