DETERMINANTES DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INOVADORAS NO SETOR LOCAL: O CASO DO RIO DE JANEIRO.

Abstract

A inovação no setor público, um dos principais objetos de estudo na gestão pública atualmente, tem sido fortemente impactada pelo desenvolvimento tecnológico e pela necessidade de dar respostas eficientes às necessidades do cidadão dos cidadãos que vivem nas cidades. O presente estudo tem por objetivo analisar os fatores determinantes para a formulação de políticas públicas inovadoras no setor local, tendo por base o caso da cidade do Rio de Janeiro, que vem se destacando nos últimos anos como uma referência em inovação no âmbito municipal. A recolha de dados foi realizada em duas etapas, com a aplicação de um questionário entre trabalhadores da função pública diretamente ligados a formulação de políticas públicas inovadoras e posterior análise descritiva dos resultados, além da realização de entrevistas com gestores e ex-gestores de topo dos órgãos que compõem a estrutura de Governança em inovação existente na Câmara municipal. Os resultados da análise dos dados indicam que a colaboração entre e os trabalhadores da Câmara é um fator determinante para produção de políticas inovadoras, enquanto verificou-se uma ausência de relevância dessa dimensão quanto às instituições de ensino e pesquisa e aos órgãos de controle. Da mesma forma, a opinião pública e a intolerância ao erro por parte do agente público foram apontadas como fatores nodais para o desenvolvimento de políticas inovadoras, assim como a atuação de grupos de interesse, especialmente quanto à sua capacidade de inibir processos de formulação de políticas inovadoras. As conclusões sugerem oportunidades para investigação futura quanto à possibilidade de uma relação entre o grau de conflito existente em determinado problema político e a capacidade de sua solução se dar a partir da formulação de políticas inovadoras, além de outras possibilidades.

Innovation in the public sector, one of the main objects of study in Public Administration today, has been strongly impacted by technological development and the need to provide efficient responses to the needs of citizens living in cities. The present study aims to analyze the determining factors for the formulation of innovative public policies in the local sector, based on the case of the city of Rio de Janeiro, which has been standing out in recent years as a reference in innovation at the municipal level. Data collection was carried out in two stages, with the application of a questionnaire among civil service workers directly linked to the formulation of innovative public policies and subsequent descriptive analysis of the results, in addition to conducting interviews with managers and former top managers of the bodies that make up the structure of Governance in innovation existing in the City Hall. The results of the data analysis indicate that the collaboration between and the workers of the City Hall is a determining factor to produce innovative policies, while there was a lack of relevance of this dimension in terms of teaching and research institutions and control bodies. In the same way, public opinion, and the intolerance for mistakes made by public officials were identified as key factors for the development of innovative policies, as well as the performance of interest groups, especially regarding their ability to inhibit innovative policymaking processes. The conclusions suggest opportunities for future research regarding the possibility of a relationship between the degree of conflict existing in a given political problem and the ability to solve it through the formulation of innovative policies, in addition to other possibilities.