A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal

Abstract

O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa “Construção do Saber Jurídico”, do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, resultado de discussões travadas no âmbito do Grupo de Pesquisa “Novos direitos, controle social e aspectos criminológicos”. O Estado Democrático de Direito é um Estado interventivo, voltado a resolver problemas sociais. Essas questões têm sido objeto de planos de ação voltados à concretização dos objetivos estatais, aos quais tem-se dado o nome de “políticas públicas”. Um dos mais graves problemas é a crescente criminalidade e os fatores que dela derivam. Faz-se necessária uma política pública voltada às questões penais que seja capaz de refletir as demandas relacionadas à criminalidade. O objetivo do presente do trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, estudar construção da política criminal com base no modelo da “ciência conjunta do direito penal”. O trabalho é justificável pela necessidade de se aprimorar dogmática penal, adaptá-la às modificações sociais, de modo efetivá-la na prevenção e no combate à criminalidade sem descuidar- se da vinculação aos direitos humanos. Conclui-se pela necessidade de utilização de um modelo integrado entre as ciências criminais, de modo a aprimorá-las conjuntamente e constantemente.

This paper is is linked to the research line “Construção do Saber Jurídico”, of the Postgraduate Law Program of UNIVEM, as a result of discussions within the Research Group “Novos direitos, controle social e aspectos criminológicos”. The Democratic State of Law is an interventionist state, aimed at solving social problems. These issues have been the subject of action plans aimed at achieving the state objectives, which have been called “public policies”. One of the most serious problems is the increasing crime and the factors that derives from it. There is a need for a public policy on criminal matters that is capable of reflecting demands on crime. The objective of this paper is, through bibliographical and documentary research, study the construction of the criminal policy based on the “joint science of criminal law” model. The work is justified by the need to improve criminal science, to adapt it to the social changes, so as well as to make it effective in preventing and combating crime, without neglecting its attachment to human rights. It concludes by the need to use an integrated model among the criminal sciences, in order to improve them together and constantly.