Envelhecimento, financiamento e inovação nos sistemas de saúde: uma discussão necessária para a manutenção do direito à saúde

Abstract

Neste artigo discute-se a salvaguarda do direito à saúde, no âmbito de um conjunto de direitos constitucionais, materializados por políticas públicas que organizam o Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Diante da degradação dos termos da oferta, frequentes vezes ancorados em uma associação que, de per se, observa o envelhecimento demográfico como condição suficiente para justificar o aumento dos custos em saúde, legitimando assim restrições na oferta. Procedemos a uma revisão da literatura na busca de fatores capazes de validar essa associação, examinando argumentos necessários à compreensão desse processo, debatendo a validade de se perspectivarem custos em saúde utilizando modelos baseados na idade versus modelos preditivos que consideram o tempo até à morte – time-to-death. Adicionalmente, analisase a evolução das principais causas de mortalidade em Portugal entre 1990 e 2017 para os grupos 50-59 anos e ≥70 anos, causas de incapacidade, bem como as perspectivas de financiamento público em saúde em percentagem do PIB nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico até 2030, enquanto se equacionam soluções de adaptação urgente e necessária dos Sistemas de Saúde, de modo a que possam ganhar eficiência sem degradar a performance, contribuindo e investindo em uma também necessária corresponsabilização em saúde do lado da procura.

This article discusses the safeguarding of the right to health, within the scope of a set of constitutional rights and guarantees, materialized by public policies that organize the work of the National Health Service in Portugal. The deprivation of the health care supply is often justified by the demographic aging, observed as enough condition to justify the increase in health costs, legitimizing consequent restrictions on the supply. Through a literature review, we examine a set of arguments required to understand this process, debating the validity of prospecting health costs using age-based models versus models that consider the time to death – TTD, as predictors of health costs in advanced ages. Additionally, the evolution of the main causes of mortality between 1990 and 2017, for the groups ≥50 years it was introduced, the main causes of disability, as well as the prospects for public health financing in the percentage of GDP in OECD countries, are analyzed until 2030, while urgent and necessary solutions for Health Systems are pointed out, so that they can gain efficiency without degrading performance, contributing and investing in a necessary co-responsibility in health on the demand side.