Brief notes about the development of rights of traditional people under the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights

Abstract

The main objective of this paperwork is to demonstrate how the safeguarding of human rights in relation to minority groups, especially traditional peoples, is developed in the context of the Inter-American System for the protection of Human Rights. In this sense, it is highlighted the theme of decoloniality in order to reveal the importance of pursuing the development of human rights in an intercultural manner that meets the real desires of traditional populations. Therefore, the specific objective is to analyze how the search for the protection of these people's rights has been based on the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. For this, the present work uses the methodology of approaching legal dialectics, accompanied by doctrinal bibliographic research, as well as international legal instruments that allow a better perception on the reality of the evolution of international law in the protection of the rights of traditional peoples.

O objetivo principal do presente artigo é demonstrar como se desenvolve a salvaguarda dos direitos humanos em relação aos grupos minoritários, especialmente, dos povos tradicionais no contexto do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos. Nesse sentido, destaca-se a temática da decolonialidade a fim de revelar a importância de se buscar o desenvolvimento dos direitos humanos de maneira intercultural que atenda aos verdadeiros anseios das populações tradicionais. Por conseguinte, o objetivo específico é analisar como tem sido a busca pela proteção dos direitos dessas pessoas a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para isso, o trabalho utiliza a metodologia de abordagem da dialética jurídica, acompanhada de pesquisa bibliográfica doutrinária, bem como instrumentos jurídicos internacionais que permitem melhor percepção sobre a realidade da evolução do direito internacional na proteção dos direitos dos povos tradicionais.