Determinantes da Divulgação da Informação Financeira: Uma Análise Comparativa entre o POCP e o SNC-AP

Abstract

In the 1990s, Portugal began its main reform in public accounting, which ended with theimplementation of the Official Public Sector Accounting Plan (POCP), which brought the accrualregime to the Portuguese public accounting, bringing it closer to corporate accounting. Althoughits implementation was successful, Portuguese public accounting was, at some point, outdatedand inconsistent (Gonçalves et al., 2017). While, on the one hand, the business system was alreadygoverned by the System of Accounting Standards for Business Accounting (SNC), which wasbased on international accounting standards, the POCP was still based on national accountingrules. For these reasons, the need to create a new standard arose, which was later approved by theDecree-Law No. 192/2015 of September 11, the System of Accounting Standards for PublicAdministrations (SNC-AP), also derived from the respective international standards.However, the change from one accounting system to another requires adaptations by theentities, both in terms of the type of financial information disclosed and in the way it is disclosed.Therefore, this dissertation aims at identifying the changes caused by the implementation of theSNC-AP (compared to the POCP) concerning transparency and accountability, analyzing theamount and type of financial information disclosed by entities, as well as determining the factorsthat influence the level of financial information disclosure. This unprecedented study uses asample of 40 public entities, defined from a list obtained from the Court of Auditors, covering theyears 2016 to 2019, and develops two distinct analyses: a descriptive one, where several indicesof financial information disclosure are created and analyzed, grouped by topics of financialinformation to be disclosed; and a statistical one, whereby a panel data regression model oneinvestigates which factors influence the level of financial disclosure of public entities.The study reveals that the implementation of the SNC-AP allowed a significant increasein the level of disclosure of financial information of public entities, mainly in the areas of revenue,non-current non-financial assets, non-current financial assets and reporting. Finally, regarding thedeterminants, it was concluded that the solvency and the ratio of the budget balance of the entitypositively influence the level of disclosure of financial information.

Na década de 1990, Portugal iniciou uma reforma significativa na área da Contabilidade Pública, que findou com a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), o qual introduziu na Contabilidade Pública portuguesa o regime do acréscimo, aproximando-a da contabilidade empresarial. Apesar daquela reforma ter sido bem-sucedida, a Contabilidade Pública portuguesa encontrava-se, mais recentemente, desatualizada e inconsistente (Gonçalves et al., 2017). Se, por um lado, o sistema empresarial já se regia pelo Sistema de NormalizaçãoContabilística (SNC), que se baseava nas normas contabilísticas internacionais, o POCP continuava assente nas regras contabilísticas nacionais, derivadas do antigo POC empresarial. Por estes motivos surgiu a necessidade de criar um novo normativo, entretanto aprovado através do Decreto-Lei nº192/2015, de 11 de setembro, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), derivado também das respetivas normas internacionais.No entanto, a mudança de um normativo contabilístico para outro requer adaptações por parte das entidades, quer no que respeita ao tipo de informação financeira divulgada, quer na forma de divulgação da mesma. Assim sendo, esta dissertação tem como objetivos identificar as mudanças provocadas pela implementação do SNC-AP (face ao POCP) no que respeita à transparência e accountability, analisando a quantidade e tipo de informação financeira divulgada pelas entidades, assim como determinar os fatores que influenciam o nível de divulgação dainformação financeira. Este estudo inédito recorre a uma amostra de 40 entidades públicas, definida a partir de uma listagem obtida do Tribunal de Contas, abrangendo os anos de 2016 a 2019, procedendo a duas análises distintas: uma descritiva, onde se criam e analisam vários índices de divulgação da informação financeira, agrupados por tópicos de informação a divulgar; e uma estatística, na qual, através de um modelo de regressão de dados em painel, se averiguam quais os fatores que influenciam o nível de divulgação financeira das entidades públicas.O estudo revela que a implementação do SNC-AP permitiu um aumento significativo no nível de divulgação da informação financeira das entidades públicas, essencialmente nas áreas dos rendimentos, ativos não financeiros não correntes, ativos financeiros não correntes e prestação de contas. Por fim, relativamente aos fatores determinantes, concluiu-se que a solvabilidade e o rácio do saldo orçamental da entidade influenciam positivamente o nível de divulgação da informação financeira.