A Manipulação dos Resultados Contabilísticos nas Unidades Hospitalares do SNS: Uma Análise Através do Reconhecimento de Perdas por Imparidades em Dívidas de Utentes e Clientes

Abstract

The purpose of the present study was a deep research about the health institutions belonging to the SNS (national health system) regarding the use of discretion at the level of impairment losses on customers debts or users, from 2009 to 2019. With this, an analysis of excessive use was designed, or simply, the non-use of impairments in debts of users and customers, to manipulate results, following the Jones model (1991) regarding discretionary and/or non-discretionary accruals.The healthcare sector contains a wide variety of healthcare institutions, with a very complex and distinct level of organization, which include Local Health Units, Hospitals and Hospital Centers. Over time, the evolution is notorious, with major changes in management, from the use of a public administrative model to a business model, but in a business management. Nowadays,basically all health institutions belonging to the business sphere of the State have been transferred to reclassified companies but remain public.Relating the discretionary component considered when recording impairment losses on user and customer debt with the one calculated by the "turnover of business" and by the "total debts of users and customers" applying the model of Neto (2015) and Marques (2018), of multiple linear regression; we identified the existence of signs of prior manipulation of results, as impairment losses were not being accounted for or were being accounted for excessively.In addition to what we mentioned above, we also concluded that the pattern we chose was explained in 23,33 % by variables "total debts of users and customers" and "turnover", there is a statistically correlation between them, and with the dependent variable “impairment of debts of users and customers estimated”; we highlight Neto's (2015) model, previously used in the civil construction area, making it also viable for our research in health institutions, as with Marques (2018).Considering the conclusions obtained, it is important to highlight the fact that there may be signs of manipulation of results in this area of health, regarding the recognition of impairment losses on customers debts or users.

O presente estudo de investigação teve como intuito fundamental uma pesquisa aprofundada às instituições de saúde pertencentes ao SNS (Sistema Nacional de Saúde) no que concerne à aplicabilidade da discricionariedade, quanto ao registo contabilístico de perdas por imparidade em dívidas de utentes e clientes, de 2009 a 2019. Com isto, projetou-se a análise do uso excessivo, ou simplesmente a não utilização das imparidades em dívidas de utentes e clientes, na tentativa de manipulação de resultados; seguindo o modelo de Jones (1991), relativamente aos accruals discricionários e, ou não discricionários.A área da saúde contém uma grande variedade de instituições de saúde com um nível de organização bastante complexa e distinta, onde constam Unidades Locais de Saúde, Hospitais e Centros Hospitalares. Ao longo do tempo, a evolução é notória, com grandes alterações na gestão, desde a utilização de um modelo público administrativo a um modelo empresarial, pertencendo ao arbítrio público, mas numa forma empresarial. Hoje em dia, basicamente todas as instituições de saúde pertencentes à esfera empresarial do Estado transitaram a empresas reclassificadas, mas continuando públicas.Relacionando a componente discricionária considerada aquando do registo de perdas por imparidades em dívidas de utentes e clientes com a calculada pelo “volume de negócios” e pelo “total em dívidas de utentes e clientes”, aplicando o modelo de (Neto, 2015 e Marques, 2018) , de regressão linear múltipla, identificou-se a existência de sinais de prévia manipulação de resultados, uma vez que as perdas por imparidade não estavam a ser contabilizadas ou então estavam a ser contabilizadas excessivamente. Para além do referido anteriormente, concluiu-se que o modelo econométrico-estatístico usado neste estudo é explicado em 23,33% por variáveis “total de dívidas de utentes e clientes” e “volume de negócios”, ocorrendo estatisticamente correlação entre elas e com a variável dependente “imparidade em dívidas de utentes e clientes estimadas”; realça-se o modelo de Neto (2015), usado anteriormente na área da construção civil, tornando-se viável também para a investigação em curso nas instituições de saúde, tal como aconteceu com Marques (2018).Tendo em consideração as conclusões obtidas, é importante salientar o facto de poder existir indícios à manipulação de resultados nesta área da saúde, relativamente ao reconhecimento de perdas por imparidades em dívidas de utentes e clientes.