Combate à Fraude e Evasão Fiscal em Contexto de Transações Intracomunitárias

Abstract

O Grupo Verallia é um dos três maiores fabricantes de embalagens de vidro para bebidas e bens alimentares a nível global, faturando ao nível nacional, exportando e realizando transmissões intracomunitárias de bens. Nesse sentido, o estágio na área de Gestão de Clientes e Faturação, compreendeu tarefas desde a separação e arquivo da faturação até à verificação das isenções aplicadas adequadas aos diversos tipos de vendas consoante fossem nacionais, exportações ou transmissões intracomunitárias de bens.É no contacto com as imposições legais relativas às faturas de transmissões intracomunitárias de bens que surge a noção da responsabilidade e rigor indispensáveis à apresentação de faturas corretas no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Neste contexto, torna-se relevante ter conhecimento de que a fraude fiscal ao IVA em contexto de transações intracomunitárias representa cada vez mais uma realidade que apresenta cada vez mais mutações ao nível da União Europeia.O regime do IVA que vigora desde 1993, para além de abolir as fronteiras fiscais, prevê que às operações intracomunitárias se aplique um método de tributação no destino no qual as transmissões intracomunitárias são isentas de imposto no país de origem e as aquisições intracomunitárias são tributadas no país destinatário. Este regime que, à partida, seria temporário e transitório permanece até aos dias de hoje fruto da complexidade de efetuar uma transição suave e harmonizada em todos os Estados-Membros da União Europeia. É na vigência do referido regime que surgem diversos esquemas fraudulentos no âmbito do IVA tal como o é, entre outros, a Fraude Carrossel. Como resultado da cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia, o VAT Gap, parte do desvio derivado da fraude e evasão fiscal, tem vindo a decrescer com o passar dos anos, sendo que se registou uma redução em quase mil milhões de euros para €140,04 mil milhões em 2018. Contudo, o combate contra a fraude e evasão fiscal está longe de ser ganho.O presente relatório tem como objetivo analisar as principais medidas de combate à fraude e evasão fiscal em contexto de transações intracomunitárias, medidas essas que têm vindo a ser tomadas pela União Europeia desde a introdução do regime transitório em 1993, nomeadamente, ao nível da cooperação administrativa e intercâmbio de informações relativas a transações intracomunitárias entre Estados-Membros.

The Verallia Group is one of the three largest manufacturers of glass packaging for beverages and foodstuffs globally, invoicing nationally, exporting and carrying out intra-community transfers of goods. In this sense, the internship in the Customer Management and Invoicing area included tasks ranging from the separation and filing of invoicing to the verification of the appropriate exemptions applied to the different types of sales, depending on whether they were national, exports or intra-community transfers of goods.When dealing with the legal impositions relating to invoices for intra-community transfers of goods, the notion of responsibility and rigor indispensable to the presentation of correct invoices within the scope of Value Added Tax (VAT) emerges. In this context, it is important to be aware that VAT tax fraud in the context of intra-community transactions increasingly represents a reality that is increasingly changing at the level of the European Union.The regime in force since 1993, in addition to abolishing tax frontiers, provides that intra-Community transactions are subject to a method of taxation at destination in which intra-Community transfers are exempt from tax in the country of origin and intra-Community acquisitions are taxed in the recipient country. This regime, which was initially temporary and transitional, remains until this day, as a result of the complexity of carrying out a smooth and harmonized transition in all the Member-States of the European Union. It is under the aforementioned regime that various fraudulent schemes arise within the scope of VAT, such as, among others, Carousel Fraud.As a result of cooperation between the Member States of the European Union, the VAT Gap, part of the gap derived from tax fraud and evasion, has been decreasing over the years, with a reduction of almost one billion euros to €140.04 billion in 2018. However, the fight against fraud and tax evasion is far from being won.This report aims to analyze the main measures to combat fraud and tax evasion in the context of intra-community transactions that have been taken by the European Union since the introduction of the transitional regime in 1993, namely, at the level of administrative cooperation and exchange of information relating to intra-Community transactions between Member States.