Gestão migratória da União Europeia: a externalização de fronteiras e o seu impacto nos Direitos Humanos dos migrantes em rota

Abstract

Esta dissertação explora as contradições da ordem liberal e dos seus atores fundamentais quando confrontados com os binómios ‘Segurança Vs. Direitos’ e ‘Nós Vs. Eles’. Centrando-se nas implicações da estratégia de externalização de fronteiras da UE ao nível dos Direitos Humanos dos migrantes em rota, esta dissertação pretende analisar como no contexto da atual ordem hegemónica liberal, na qual os Direitos Humanos são um valor incontornável e a UE um dos seus principais atores normativos, a externalização das fonteiras da UE, enquanto medida securitária, tende a facilitar a violação de Direitos Humanos de migrantes em rota. A dissertação foca-se no caso prático a cooperação entre a UE e a Líbia no campo das migrações, analisando como esta cooperação, ao estar inserida numa estratégia de externalização de fronteiras, compromete gravemente os Direitos Humanos dos migrantes afetados por esta prática/política.Tendo como contexto os elevados fluxos migratórios que atingiram o continente e que vieram expor as falhas das políticas migratórias europeias, procuramos perceber de que forma a cooperação com países terceiros através de uma estratégia de externalização de fronteiras se revela problemática para a proteção dos migrantes, sobretudo quando envolve países terceiros inseguros, instáveis e que não têm compromissos com os Direitos Humanos, como é o caso da Líbia. Com este estudo, a dissertação mostra a necessidade de políticas migratórias adequadas a estes novos desafios e que respeitem as normas de Direitos Humanos previstas pelo Direito Internacional. Usamos, de seguida, o caso concreto da cooperação entre a UE e a Líbia, que se enquadra numa forma de externalização de fronteiras, e mostramos de que forma esta estratégia põe em causa os Direitos Humanos, bandeira desta ordem liberal, e que deveriam guiar a ação da UE e, portanto, de que forma a UE, ao optar por uma estratégia de externalização de fronteiras, facilita violações de Direitos Humanos.

This dissertation explores the contradictions of the liberal order and its key actors when confronted with the binomials 'Security vs. Rights' and 'We vs. Them'. Focusing on the implications of the EU's border externalization strategy in terms of the Human Rights of en route migrants, this dissertation analyzes how in the context of the current hegemonic liberal order, in which Human Rights are an unavoidable value and the EU one of its main normative actors, the externalization of EU borders, as a security measure, tends to facilitate the violation of human rights of en route migrants.The dissertation focuses on the practical case the cooperation between the EU and Libya in the field of migration, analyzing how this cooperation, being embedded in a border externalization strategy, severely compromises the Human Rights of migrants affected by this practice/policy.Against the backdrop of the high migration flows that have hit the continent and that have exposed the failures of European migration policies, we seek to understand how cooperation with third countries through a border externalization strategy is problematic for the protection of migrants, especially when it involves third countries that are insecure, unstable, and lack commitment to human rights, as is the case of Libya. With this study, the dissertation shows the need for migration policies that are adequate to these new challenges and that respect the human rights norms foreseen by International Law. We then use the concrete case of the cooperation between the EU and Libya, which is framed in a form of externalization of borders, and show how this strategy undermines human rights, the flag of this liberal order, and which should guide the EU's action and, therefore, how the EU, by opting for a strategy of externalization of borders, facilitates human rights violations.