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Title: O discurso de pagamento por serviços ambientais e a mudança institucional na governação da conservação ambiental: o caso da iniciativa REDD+ em Moçambique
Authors: Mutimucuio, Manuel Leonel Jacinto
Orientador: Reis, José Joaquim Dinis
Keywords: PSA; REDD+; Serviço ambiental; Governação ambiental; Conservação da biodiversidade; Institucionalismo discursivo
Issue Date: 26-Apr-2022
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: O discurso de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), à semelhança de outras ferramentas de governação ambiental baseadas no mercado, tornou-se forte e cada vez mais ubíquo, a despeito de a realidade ser muito mais complexa do que a teoria económica neoclássica concede com a proposição de que basta colocar preço nos “bens” da natureza para desincentivar comportamentos predatórios ao meio ambiente. Esta tese investiga este paradoxo, convocando à análise a iniciativa denominada Redução de Emissões de Desflorestação, Degradação Florestal, Conservação de Florestas e Aumento de Reservas de Carbono (REDD+), que fora inicialmente concebida como um mecanismo de comércio de carbono florestal, entretanto metamorfoseada em programa para incentivar reformas nas políticas florestais do Sul global. Ao mesmo tempo que é relevante descrever as condições que enfraqueceram grande parte da lógica de PSA do REDD+, é de particular interesse para a tese compreender se mesmo na sua forma diluída, os instrumentos de governação de base mercantil produzem mudanças institucionais subtis ou profundas na forma como se regula o ambiente. Esta análise é situada no marco teórico do institucionalismo discursivo, cuja proposição, para além da análise do próprio discurso, desencadeia discussões sobre como as várias partes interessadas se agrupam em coligações para avançar determinadas narrativas em detrimento de outras; analisa como os discursos são traduzidos em “regras de jogo” e, finalmente, como as coligações de atores se batem pela hegemonia discursiva nos arranjos institucionais de modo a lograrem as suas preferências em termos de visão do mundo. O trabalho empírico, conduzido em Moçambique, aflorou dois discursos. O primeiro, através da expressão “paisagens integradas”, define a deflorestação e degradação florestal como resultado da falta de desenvolvimento económico, estimulando o surgimento de vários projetos ostensivamente ambientais para a intensificação da agricultura e o fomento de plantações florestais. O segundo discurso, sugere que o desmatamento é somente um problema porque as leis existentes não são devidamente implementadas. Uma das consequências deste discurso é a tendência rápida do reforço do aparelho repressivo do Estado para a proteção da natureza sob a forma do chamado “militarismo verde”.
The payment for Environmental Service (PES) discourse, like other market-based environmental governance instruments, has become strong and increasingly ubiquitous, even though reality is much more complex than neoclassical economic theory concedes with the proposition that it is enough to put a price on the “goods” of nature to discourage predatory behaviour towards the environment. This thesis investigates this paradox bringing into analysis the initiative called Reducing Emissions from Deforestation, Forest Degradation, Forest Conservation and Increase in Carbon Stocks (REDD+), which was initially conceived as a forest carbon trading mechanism but has since morphed into a programme to instigate forest policy reforms in the global South. While it is relevant to describe the conditions that have weakened much of the REDD+ PES logic, it is of particular interest for the thesis to understand whether even in their diluted form, market-based governance instruments produce subtle or profound institutional change in the way the environment is regulated. This analysis is situated within the theoretical framework of discursive institutionalism, whose proposition, beyond the analysis of the discourse itself, calls for discussions on how various stakeholders are grouped into coalitions to advance certain narratives to the detriment of others; analyses how discourses are translated into “rules of the game” and, finally, how these coalitions of actors fight to discursive hegemony in institutional arrangements in order to achieve their preferences in terms of worldview. The empirical work, carried out in Mozambique, has produced two discourses. The first, through the notion of “integrated landscapes”, frames deforestation and forest degradation as a result of lack of economic development, spurring the emergence of several ostensibly environmental projects for the intensification of agriculture and the promotion of forest plantations. The second discourse suggests that deforestation is only a problem because existing laws are not properly enforced. One of the consequences of such discourse is the rapidly evolving trend of strengthening the State´s repressive apparatus for the protection of nature, a form of the so-called “green militarism”.
Description: Tese de Doutoramento em Governação, Conhecimento e Inovação, ramo Economia Política do Conhecimento e das Instituições, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
URI: http://hdl.handle.net/10316/100359
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Teses de Doutoramento
UC - Teses de Doutoramento

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