Identificação e reunificação dos fundos madeirenses dispersos entre o Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira e o Arquivo Nacional Torre do Tombo

Abstract

[PT] Este estudo é motivado pelo fenómeno dos arquivos deslocados constantes da Resolução n.º 3/2017/M, de 12 de janeiro, em que a Assembleia Legislativa da Madeira reivindica ao Governo da República a restituição dos arquivos removidos do arquipélago da Madeira em finais do século XIX na custódia do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT). Como tal, incidimos a investigação no problema da representação da informação arquivística a partir dos instrumentos de acesso à informação que descrevem os conjuntos documentais reclamados pela Resolução. Para este efeito, pretende-se responder a quatro questões de investigação: (1) como é que a literatura científica abordou o tópico “arquivos deslocados” e (em relação à) representação da informação arquivística? (2) Quais são os instrumentos de acesso à informação relativos aos conjuntos documentais reivindicados pela Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 3/2017/M, de 12 de janeiro? (3) Como é que os con-juntos documentais reivindicados pela supramencionada Resolução foram representados nos instrumentos de acesso à informação em termos evolutivos? E (4) quais os factores incoativos que conduziram à remoção dos conjuntos documentais reivindicados pela Reso-lução? Dois objetivos gerais guiaram a presente investigação: identificar como os arquivos referidos na mencionada Resolução foram representados em instrumentos de acesso à in-formação produzidos pelo ANTT e pelo Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira (ABM), e apurar os limites e as possibilidades de reunificação destes conjuntos documen-tais dispersos entre entidades custodiantes. Numa primeira fase, realizamos uma revisão de literatura, estruturada por uma revisão de escopo, uma metassíntese e uma metassumarização. Procurou-se identificar a natureza, a dimensão e as características em termos conceptuais, metodológicos e teóricos sobre os arquivos deslocados num horizonte de literatura científica produzida entre 1954 a 2019. Ainda, analisamos a legislação portuguesa produzida entre 1801 e 2019, que permita relaci-onar fenómenos associados à remoção de arquivos dos seus contextos originários e a sua representação. Numa segunda etapa, estabelecemos os pressupostos metodológicos que permitam explorar o fenómeno de interesse veiculado pela supramencionada Resolução, amparando-nos no Realismo Crítico. O desenho da investigação apoia-se num modelo de explanação causal, configurado num estudo de casos múltiplos de tipo causal, aplicando métodos mistos, de tipo não reativo, de base documental e retrospectiva. Para a delimitação da população e constituição da amostra, este estudo apoia-se na análise de covariação e de rastreamento processual, aplicando métodos de análise genológico-documental, de análise estemática e de investigação arquivística. Numa terceira etapa, apresentam-se e discutem-se os resultados da investigação empírica, em consonância com as questões de investigação acima formuladas. A revisão de literatura aponta para a prevalência de uma literatura científica tendencialmente focalizada para casos internacionais, onde subsiste diversidade terminológica em torno dos arquivos deslocados. Os resultados obtidos com base na segunda etapa indicam que a análise de covariação fez emergir um universo de onze fundos (n= 12.890 u.i.), não cinco, como reportado pela Re-solução. Emergiram dois cenários: sete fundos do mesmo produtor repartidos entre duas entidades custodiantes e quatro fundos na custódia global de uma única entidade. Consti-tuímos uma amostra intencional (n=100 u.i.) de um caso crítico (Comissão da Fazenda do Distrito da Madeira e Porto Santo) e de um caso extremo (Convento de Nossa Senhora da Encarnação do Funchal), a partir da análise de 19 instrumentos de acesso à informação. A análise estemática, como estratégia de rastreamento processual, realizada a partir da meta-informação de título extraída dos instrumentos de acesso à informação que integram a amostra, sugere a tendência de as entidades custodiantes não terem procurado realizar uma representação técnica e cientificamente reunificada dos fundos em disputa, tanto física co-mo digital. Realizámos uma análise retrodutiva através do rastreamento processual a partir dos “arquivos dos arquivos” que expliquem os mecanismos e estruturas associadas à remo-ção dos arquivos para o ANTT. Foi possível verificar que não só a Portaria do Ministério do Reino de 9 de junho de 1886 não se encontra documentalmente atestada como também a natureza da disputa se concentra no diferendo entre cânones arquivísticos em contexto sub-nacional. Sugere-se que qualquer estratégia de representação reunificada dos conjuntos documentais reivindicados deve ser concretizada não só com as comunidades reivindicantes mas também explorando abordagens que apontem para uma representação da informação arquivística cientificamente reunificada de fundos dispersos (física e/ou digital).

[EN] This study deals with the phenomenon of displaced archives presented by Resolution no. 3/2017/M, of January 12th, 2017, in which the Legislative Assembly of Madeira issues claims for the Portuguese Government to return the archives removed from the Madeira archipelago in late 19th century, in the custody of the National Archives of Portugal known as “Torre do Tombo” (ANTT). As such, we focused the research on the problem of repre-sentation of archival information in finding aids that described the archival fonds claimed by the said Resolution. For this purpose, we intend to answer four research questions: (1) how has the scientific literature approached the topics “displaced archives” and (in relation to) the representation of archival information? (2) What are the finding aids regarding the sets of fonds claimed by the mentioned Resolution? (3) How were the fonds claimed by the cited Resolution represented in the instruments of access to information (finding aids) in evolutionary terms? And (4) what are the inchoative factors that led to the removal of the archival fonds claimed by the Resolution to the “Torre do Tombo”? Thus, two general ob-jectives guided this investigation. First, we intend to identify how the archival fonds re-ferred in the Resolution were represented in finding aids produced by the ANTT and the Regional Archive and Public Library of Madeira (ABM), and to investigate the limits and possibilities of reunification of these documental sets dispersed among custodians. In the first stage, we conducted a literature review, structured by a scoping review, a meta-synthesis and a metasummary. We sought to identify the nature, dimension and characteris-tics in conceptual, methodological and theoretical terms on displaced archives produced between 1954 and 2019 in the scientific literature. Next, we carried out an analysis of Por-tuguese legislation produced between 1801 and 2019, that points to different scenarios for removing archives from their original contexts. In a second stage, we established the methodological assumptions of the phenomenon con-veyed by Resolution of the Legislative Assembly of Madeira No. 3/2017/M, of January, 12th, 2017. The metatheoretical framework of this study is supported by Critical Realism. The research design is based on the causal explanation model, configured in a causal multi-ple case studies, applying a mixed methodology, making use of unobstrusive, documentary and retrospective methods. For the delimitation of the study universe and the constitution of the sample, we relied on the analysis of covariation and process tracing, applying methods of genre analysis, of stemmatic analysis and archival research. In the third phase, we present the results and discussions of the empirical research. The lit-erature review showed us a tendency in the scientific literature that put focus mainly on international archival claims, prevailing a conceptual diversity on displaced archives. The results of the covariation analysis brought out, as a step of description and analytical resolu-tion, that a universe of eleven archival fonds (n= 12,890 units) had emerged, and not five, as reported by the Resolution. We identified two scenarios: seven archival fonds from the same producer shared between two custodians and four archival fonds in the global custody of a single archival entity. We constituted an intentional sample (n=100 units) of a critical case (Comissão da Fazenda do Distrito da Madeira and Porto Santo) and an extreme case (Convento de Nossa Senhora da Encarnação do Funchal), essential to deepen aspects of information representation in the 19 finding aids. The stemmatic analysis, as a strategy for process-tracing using the meta-information “title” extracted from the sample of finding aids, suggests that the custodians did not seek to carry out a scientifically reunified representation of the archival fonds, both physical and digital. Finally, through the retroduction stage, we analyzed the inchoative factors that led to the removal of the Madeira archipelago archives to the ANTT. It was possible to verify that not only the Royal Ordinance of the Ministry of the Realm dated from June 9th, 1886 is not attested, and that the nature of the claim centers on the dispute between archival canons in a subnational context. We suggest that any strategy for the reunified representation of the claimed archival fonds must be implemented, not only with the originary communities, but also by exploring new approaches for a scientifically reunification of archival representation of scattered archival fonds, both physical and digital.