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Provas Académicas
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Veiga, Paula Margarida Cabral Santos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
Access
16-Nov-2021
As Constituições Portuguesa e Brasileira e o Seu Contributo para a Identificação dos Agentes Responsáveis pela Realização do Direito Fundamental à Educação
Marra, Fernanda Dias
masterThesis
embargoedAccess
21-Dec-2020
Do Deslocamento Forçado ao Refúgio: Matéria de Jurisdição Soberana do Estado ou Responsabilidade Internacional Compartilhada? Por uma Cidadania Cosmopolita em Tempos de Internacionalização do Direito Constitucional e de Constitucionalização do Direito Internacional
Fernandes, Gabriel Lima
masterThesis
openAccess
30-Mar-2023
A linha entre o Tráfico de Seres Humanos, a Prostituição e a Exploração subjacente
Oliveira, Inês Ferreira de
masterThesis
openAccess
30-Oct-2023
O novo estado de vigilância baseado em tecnologias de Reconhecimento Facial Ensinamentos do passado, explicações do presente e reservas do futuro
Santos, Camila Ferreira dos
masterThesis
openAccess
3-Dec-2021
Sistemas Eleitorais e a Revitalização da Representatividade Parlamentar Portuguesa
Raínho, Pedro Miguel Marques
masterThesis
openAccess