Browsing by Author Nabais, José Casalta

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13-Sep-2023As Assimetrias de Residência Fiscal apreciadas à luz da Lei n.º 24/2020Lavouras, Beatriz SilvamasterThesisopenAccess
Dec-2023Desafios ao Estado FiscalbookopenAccess
13-Dec-2021O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: Contributo para a compreensão do Dever Fundamental de Pagar Impostos no âmbito do regime constitucional de competências tributárias da Constituição Federal de 1988.Bedin, Arthur PattussimasterThesisembargoedAccess
13-Sep-2023O IMPOSTO COMO PRESSUPOSTO DO ESTADO FISCAL: PREÇO DA LIBERDADE, CUSTOS DOS DIREITOS E DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOPerez, Emely AlvesmasterThesisopenAccess
14-Dec-2021Operações de reestruturação empresarial e planejamento fiscal.Coura, Larissa Ariane Paiva Franco emasterThesisopenAccess
14-Dec-2021A Responsabilidade Tributária dos Administradores de Sociedades Comerciais no Âmbito do Direito da Insolvência: Contributos para a compreensão do artigo 33.° Regime Extrajudicial de Recuperação de EmpresasSousa, Telmo José Góis demasterThesisopenAccess
14-Dec-2021A Tributação das PME: Em especial o Regime Simplificado de Determinação da Matéria Coletável em sede de IRC e o IVA de CaixaFerreira, Ana Luísa Paiva GomesmasterThesisembargoedAccess
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