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Provas Académicas
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Costa, Miguel João de Almeida
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
Access
22-Mar-2024
Uma Análise Da Constitucionalidade Das Incriminações Contra Animais De Companhia
Pinheiro, Gonçalo José Lopes
masterThesis
openAccess
28-Mar-2022
ANÁLISE DO TRATAMENTO JURÍDICO EXCECIONAL ADOTADO QUANTO À FLEXIBILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE GRAÇA NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
Licausi, Jacqueline
masterThesis
openAccess
28-Oct-2022
A INCONSTITUCIONALIDADE DAS INCRIMINAÇÕES DA MORTE, MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS DE COMPANHIA - A Ausência de Bem Jurídico-Penal Legitimador das Normas Incriminatórias
Fontela, Ana Rita Teixeira
masterThesis
openAccess
22-Mar-2024
OS PRESSUPOSTOS DA VALORAÇÃO EM JULGAMENTO DAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO PROFERIDAS EM FASE ANTERIOR DO PROCESSO PENAL – A LEI N.º 20/2013, UMA DÉCADA DEPOIS
Lacerda, Alexandra Miguel Pedruco da Conceição de Araújo
masterThesis
openAccess
19-Mar-2024
A utilização da prova neurobiológica no processo penal português: limitações à luz do estatuto processual do arguido
Santos, Daniel Filipe Lopes
masterThesis
openAccess