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Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora
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18-Oct-2023
A Igualdade de Género no Regime do Casamento
Afonso, Maria João Nunes
masterThesis
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12-Sep-2022
A INCAPACIDADE SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE: A EVENTUAL INDIGNIDADE DO CONDENADO PELO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.UM OLHAR CRÍTICO ATRAVÉS DO DIREITO COMPARADO
Silva, Daniela Filipa Pereira
masterThesis
openAccess
5-Jul-2023
A Posição Sucessória do Membro Sobrevivo da União de Facto
Oliveira, Xavier Silva
masterThesis
openAccess
20-Mar-2024
As possíveis consequências do incumprimento dos deveres de acompanhante
Barros, Mariana Gonçalves Teixeira
masterThesis
openAccess
17-Oct-2023
O REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NA UNIÃO DE FACTO NO PROCESSO EXECUTIVO
Travassos, Maria Margarida Aguiar
masterThesis
openAccess
13-Oct-2022
O Regime Jurídico do Maior Acompanhado na Prática dos Tribunais
Rocha, Mariana Cabete Encarnação Ferreira da
masterThesis
openAccess
21-Dec-2021
A REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Pascoal, Adriana Freitas
masterThesis
openAccess
30-Mar-2022
A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO CONTEXTO DA RUTURA DA UNIÃO DE FACTO E O ACOLHIMENTO DA FIGURA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
Pereira, Ivone Ôlo
masterThesis
openAccess