Browsing by Author Machado, Jónatas Eduardo Mendes
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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11-Apr-2024 | O Ministério Público Brasileiro: Guardião do Princípio Constitucional Anticorrupção | Júnior, Amilcar Araújo Carneiro | doctoralThesis | openAccess |
20-Feb-2023 | As Quotas de Género na Participação Política | Lucas, Joana Maria Valente | masterThesis | openAccess |
30-Jun-2023 | REENSAIAR A LUCIDEZ:uma análise sobre a incapacidade eleitoral ativa das Pesssoas com Deficiência Mental à luz da Constituição | Henriques, Ana Rita Marques | masterThesis | embargoedAccess |
15-Jul-2024 | Saber fazer saber APAC: a metodologia apaqueana na perspectiva de um tratado internacional de direitos humanos | Almeida, Luiz Carlos Carvalho de | doctoralThesis | openAccess |