Browsing by Author Reis, Rafael Luís Vale e


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17-Jun-2014A directiva comunitária 2008/52/CE relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial : a sua transposição para o ordenamento jurídico português e uma perspectiva de direito comparadoLopes, Ana Raquel Correia masterThesisopenAccess
22-Feb-2017O direito a constituir família e a procriação medicamente assistidaPereira, Salomé Inverno Lopes Simões masterThesisclosedAccess
24-Jun-2014Os efeitos jurídico-sucessórios da PMA Post MortemNeto, Susana Raquel Anacleto masterThesisclosedAccess
24-Jun-2014"Gestante e mãe" : questões suscitadas pela gestação de substituiçãoLuz, Stefanie da Cunha masterThesisclosedAccess
20-Mar-2015Mater Semper (In)Certa Est. Da Gestação de Substituição e da sua AdmissibilidadeCorreia, Mafalda Andreia Leite masterThesisopenAccess
20-Mar-2015Maternidade de Substituição em PortugalFerreira, Edna Adriana Henriques masterThesisopenAccess
17-Jun-2014A Mediação como Meio de Resolução Alternativa de LetígiosBarbosa, Marina Sofia Silva masterThesisopenAccess
24-Sep-2013Mediação familiarCosta, Andreia Filipa Espinho masterThesisopenAccess
18-Mar-2016Procriação Medicamente Assistida - Maternidade de SubstituiçãoPereira, Sandrine Ramos masterThesisopenAccess
1-Feb-2016Testamento Vital – Uma Porta Aberta para a Eutanásia?Duarte, Ana Maria Gonçalves masterThesisopenAccess