Browsing by Author Coelho, Francisco Manuel de Brito Pereira
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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24-Jun-2014 | Sindrome da Alienação Parental: da realidade médico-psocológica ao problema jrídico | Santos, Patrícia Alexandra Tavares | masterThesis | openAccess |
16-Dec-2020 | Titularidade de bem imóvel em virtude da dissolução da comunhão conjugal. Obra implantada pelo extinto casal em terreno que é bem próprio de um deles ou em terreno doado a ambos cônjuges na constância do matrimónio | Teixeira, Joana Andreia de Sousa | masterThesis | openAccess |
25-Feb-2014 | Transmissão dos direitos e obrigações emergentes do contrato-promessa | Silva, Maria de La Salette Miranda da | masterThesis | openAccess |
14-Dec-2020 | Venha a Mim o Teu Nome - A Procriação Medicamente Assistida e o Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas | Balau, Alexandra Abrantes | masterThesis | openAccess |