Browsing by Author Coelho, Francisco Manuel de Brito Pereira


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24-Jun-2014Sindrome da Alienação Parental: da realidade médico-psocológica ao problema jrídicoSantos, Patrícia Alexandra Tavares masterThesisopenAccess
16-Dec-2020Titularidade de bem imóvel em virtude da dissolução da comunhão conjugal. Obra implantada pelo extinto casal em terreno que é bem próprio de um deles ou em terreno doado a ambos cônjuges na constância do matrimónioTeixeira, Joana Andreia de SousamasterThesisopenAccess
25-Feb-2014Transmissão dos direitos e obrigações emergentes do contrato-promessaSilva, Maria de La Salette Miranda da masterThesisopenAccess
14-Dec-2020Venha a Mim o Teu Nome - A Procriação Medicamente Assistida e o Direito ao Conhecimento das Origens GenéticasBalau, Alexandra AbrantesmasterThesisopenAccess