Browsing by Author Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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| 28-Nov-2014 | Sentenças Intermédias na Justiça Constitucional: uma Atividade meramente Interpretativa do Direito? | Gonçalves, Isabela Carnaúba | masterThesis | closedAccess |
| 9-Dec-2013 | Separação dos Poderes, Parlamento e Ativismo Judicial: análise jurídico-constitucional sobre a relação entre o fenómeno do ativismo judicial e a atuação do parlamento na realidade brasileira | França, Adriano Bernardo de | masterThesis | openAccess |
| 8-Nov-2013 | A Titularidade do Mandato Parlamentar: Deputados vs Partido Político | Lima, Lucas da Trindade de Araújo | masterThesis | openAccess |