Browsing by Author Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa


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29-Sep-2016Regulação financeira e supervisão bancária : análise crítica das problemáticas do BPN, BPP, BES e BanifMendes, Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes masterThesisopenAccess
25-Mar-2019Regulamento Geral de Proteção de Dados: Um Novo Paradigma RegulatórioMelo, Ana Sofia Medeiros masterThesisopenAccess
24-Oct-2018A rescisão contratual por razões de interesse público na tradição francesa do contrato administrativo e na tradição anglo-saxã do rule of lawMarrochio, Eduardo Cangussu masterThesisopenAccess
24-Oct-2018SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM PORTUGAL E NO BRASIL: um levantamento jurídico da estrutura administrativa e dos fenômenos organizatóriosMendes, Jucelito Darela masterThesisopenAccess
10-Oct-2019Sobre a intervenção da Administração perante acto administrativo inválidoGonçalves, José Carlos do LagomasterThesisembargoedAccess
26-Oct-2017A Tutela Administrativa do ConsumidorBrandão, Andreia Bastos masterThesisopenAccess
9-Oct-2019A tutela jurisdicional efectiva dos particulares contra actos administrativos da União EuropeiaSilva, Pedro Miguel AmaralmasterThesisopenAccess
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