Browsing by Author Correia, Fernando Alves
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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| 11-Oct-2018 | A procedimentalização da vida administrativa:um novo olhar sobre a desapropriação no Brasil | Sarmento, Eduardo Ribeiro Alves Moraes | masterThesis | openAccess |
| 10-Sep-2014 | Relatório de Experiência Profissional | Neves, Maria José Leal Castanheira | masterThesis | closedAccess |
| 28-Mar-2014 | Relatório de Experiência Profissional | Pega, António Manuel Moura Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 25-Sep-2018 | A repristinação no âmbito do controle judicial de constitucionalidade nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira | Cavalcanti, Eduardo Henrique Santos | masterThesis | openAccess |
| 12-Oct-2018 | Restrições ao direito fundamental de participação política à luz do princípio democrático | Paiva, Rayssa Kelly Duarte de | masterThesis | openAccess |
| 5-Sep-2018 | A salvaguarda jurisdicional da eficácia horizontal e vertical dos direitos humanos e fundamentais à luz do transconstitucionalismo: paradigma, método e teoria | Santos, Ednan Galvão | masterThesis | embargoedAccess |