Browsing by Author Passinhas, Sandra


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15-Dec-2020O regime jurídico da proteção de animais para fins científicosSoares, Catarina RochamasterThesisopenAccess
16-Mar-2016Um Regime Matrimonial de Bens Unitário para a Europa: Comunhão de Adquiridos VS Participação nos Bens AdquiridosRibeiro, Gonçalo Miguel Melo masterThesisclosedAccess
30-Mar-2015Regulação do exercício das responsabilidades parentais : a decisão judicial de atribuição da residência do menorFigueiredo, Cláudia Isabel Abreu masterThesisopenAccess
21-Mar-2019Renúncia Recíproca dos Cônjuges à Condição de Herdeiro LegitimárioLopes, Tiago Filipe Paquim masterThesisopenAccess
14-Oct-2015Representação legal de menoresBarros, Ana Filipa Loura masterThesisopenAccess
16-Mar-2016A Representação pelo Advogado na MediaçãoMota, Sílvia Ventura masterThesisopenAccess
1-Mar-2016Responsabilidades Parentais Atribuídas a Terceiros de ReferênciaSerra, Maria João dos Santos masterThesisopenAccess
24-Mar-2015A união de facto no ordenamento jurídico português : análise de alguns aspectos de índole patrimonialCavaleiro, Tiago Nuno Pimentel masterThesisopenAccess
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