| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 29-Mar-2016 | Criminal Compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises econômicas | Freitas, Paulo Henrique de | masterThesis | closedAccess |
| 2 | 10-Mar-2015 | Cumplicidade através de ações neutras. A zona cinzenta entre a participação punível e a colaboração ingénua | Girão, Ana João Henriques do Vale | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 30-Jan-2014 | Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos a Aplicabilidade Prática | Barata, João Vasco Cruzeiro de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 4 | 23-Mar-2018 | Cumplicidade através de acções neutras - Do ponto de vista da pertinência da responsabilidade criminal e da autonomização destas acções | Linharelhos, Juliana Pita | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 23-Mar-2018 | Dos Crimes Contra Animais de Companhia: Uma Análise Crítica | Jorge, Sónia Filipa Silvestre | masterThesis | openAccess |
| 6 | 23-Mar-2018 | Início da tentativa do co-autor | Alves, Débora Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 7 | 23-Mar-2018 | Tentativa de Instigação: a Urgência de uma Intervenção Legislativa? | Alves, Mónica Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 8 | 29-Mar-2016 | O agente infiltrado - análise jurisprudencial | Mesquita, Iolanda Alexandrina Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 9 | 27-Feb-2015 | A legitimidade da intervenção do direito penal na tutela de bens económicos | Quatorze, Ana Cláudia Serra | masterThesis | closedAccess |
| 10 | 29-Mar-2016 | Tortura e terrorismo : um regresso no tempo ou um progresso para a humanidade? | Isidoro, Filipa Inês Guimarães | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 27-Feb-2015 | O início da tentativa no crimes de instigação ao homicídio : análise jurisprudencial e ensaio a uma solução | Pires, Fernando Emmanuel Gonçalves | masterThesis | closedAccess |
| 12 | 16-Oct-2017 | Influências recentes da neurociência nos planos político, normativo e prático do direito penal | Glatzl, Rafael da Silva | masterThesis | openAccess |
| 13 | 24-Mar-2017 | As Associações Criminosas | Arromba, Miguel António Coelho Azevedo | masterThesis | closedAccess |
| 14 | 29-Mar-2019 | A figura da Instigação em Cadeia: Uma análise através do caso Meia Culpa | Rosado, Bárbara Ornelas | masterThesis | closedAccess |
| 15 | 26-Jul-2017 | O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências | Lima, Julliana Nogueira Andrade | masterThesis | openAccess |
| 16 | 27-Oct-2017 | A Fraude Contra a Segurança Social e os Crimes Tributários, em Especial o Problema do Concurso de Crimes | Santos, Valentina da Silva | masterThesis | openAccess |
| 17 | 29-Mar-2019 | O início da tentativa nos casos de autoria mediata | Maleiro, Andreia Simões | masterThesis | openAccess |
| 18 | 24-Feb-2017 | Tentativa e dolo eventual : análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativa | Júnior, Francisco de Assis de França | masterThesis | openAccess |
| 19 | 6-Jun-2014 | O Estatuto da vítima no Regime de Mediação Penal em Portugal | Rodrigues, Carina Alexandra Carreira | masterThesis | openAccess |
| 20 | 5-Oct-2015 | Os Meios de Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo: A Actualidade e o Futuro | Almeida, Diana Sofia Diamantino | masterThesis | openAccess |
| 21 | 11-Mar-2015 | A Regra da Desistência | Rodrigo, Duarte Gonçalo Fava de Freitas | masterThesis | openAccess |
| 22 | 6-Jun-2014 | O Agente Provocador e o Artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Oliveira, Cláudia Alexandra de Brito | masterThesis | openAccess |
| 23 | 12-Dec-2014 | Usura ou Crédito para Jogo de Fortuna ou Azar? A Protecção Penal do Consumidor e a Experiência de Macau | Lei, Chong Heng | masterThesis | openAccess |
| 24 | 5-Jan-2022 | Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico | Machado, Pedro Sá | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25 | 30-Oct-2017 | A posição de garante no contexto empresarial: contributo ao estudo da responsabilidade do Compliance Officer | Dassan, Pedro Augusto Amaral | masterThesis | openAccess |
| 26 | 30-Nov-2018 | Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão | Pereira, Pedro Miguel Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
| 27 | 31-Oct-2018 | A responsabilidade penal por transmissão sexual do VIH | Leonardi, Viviane Cruz Zatesko | masterThesis | closedAccess |
| 28 | 5-Oct-2015 | A Transmissão Sexual do VIH e sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação Objetiva | Gabbay, Raquel Benchimol | masterThesis | openAccess |
| 29 | 28-Sep-2018 | Interrupção voluntária da gravidez: um direito da mulher e uma questão de saúde pública | Martinho, Priscilla de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 30 | 10-Mar-2015 | Os Poderes Processuais do Assistente nos Crimes de Acusação Particular e a sua Relação com o Ministério Público | Coimbra, Ana Patrícia Dias | masterThesis | openAccess |
| 31 | 12-Dec-2014 | Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas Funções | Costa, Soraia Alexandra Godinho | masterThesis | openAccess |
