| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 15-Sep-2022 | O Direito à Imagem dos Menores e as Redes Sociais | Silva, Ana Carolina Lourenço da | masterThesis | openAccess |
| 2 | 2020 | Direito da Informática (Estudos) - Vol. III | Pereira, Alexandre Libório Dias | book | openAccess |
| 3 | 20-Mar-2015 | Direito a uma morte digna | Nabais, André Maia Marques Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 4 | 26-Feb-2018 | Direito à saúde e propriedade intelectual : acesso aos medicamentos no confronto entre comércio internacional e direitos humanos | Barros, Lucília Napoleão | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 5 | 16-Dec-2005 | Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscição nas ordens | Amorim, João Salvador Velez Pacheco de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 6 | 25-May-2018 | A Humanização do Direito Internacional e a responsabilidade penal internacional do indivíduo | Bentes, Natália Mascarenhas Simões | doctoralThesis | openAccess |
| 7 | 30-Nov-2022 | “ ‘I know it when I see it’: Human Rights, Pornography and Prostitution: Legal and Regulatory Dilemmas, Justice and Citizenship in the 21st Century” | Barradas, Antónia Maria Martin | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 8 | 24-Feb-2022 | O direito de não ser informado | Stival, Sephora Luyza Marchesini | doctoralThesis | openAccess |
| 9 | 2014 | Política do direito como política de austeridade | Ferreira, António Casimiro | conferenceObject | openAccess |
| 10 | 21-Apr-2014 | Colonialismo, Derecho y Resistencia:Un estudio del papel del derecho en el conflicto colonial puertorriqueño | Atiles-Osoria, José Manuel | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 11 | Mar-2017 | Direito da Informática (Estudos) - Vol. I e II | Pereira, Alexandre Libório Dias | book | openAccess |
| 12 | 18-Jan-2023 | A (in)sustentável(?) leveza dos direitos sociais | Góes, Winnicius Pereira de | doctoralThesis | openAccess |
| 13 | 20-Apr-2018 | A expressão normativa do assédio: aproximações sociojurídicas à sexualidade | Silva, Ana Cristina de Oliveira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 14 | 2013 | A incapacidade civil dos Índios no Brasil — Medida de proteção ou de exclusão? | Xavier, Marinêz de Oliveira ; Xavier, José Francisco ; Casqueira, João | report | openAccess |
| 15 | 26-Mar-2020 | Instrumentos jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos | Altmann, Alexandre | doctoralThesis | openAccess |
| 16 | 30-Oct-2017 | A desconstrução e sua influência no direito: uma relação complexa. | Filho, Fernando António Turchetto | masterThesis | openAccess |
| 17 | 2011 | Violência doméstica e sua criminalização em Portugal: obstáculos à aplicação da lei | Duarte, Madalena | article | openAccess |
| 18 | 10-Dec-2012 | A interação entre tribunais e democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça: análise de experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros | Bochenek, Antônio César | doctoralThesis | openAccess |
| 19 | 11-Oct-2018 | A Autonomia do Direito nas Propostas Pragmatistas de Richard Posner e de Stanley Fish | Braga, Tiago Penna | masterThesis | openAccess |
| 20 | 2001 | A Jurisdição na Internet segundo o Regulamento 44/2001 (e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas) | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 21 | 2014 | O poder do direito e o poder do feminismo: revisão crítica da proposta teórica de Carol Smart | Casaleiro, Paula | article | openAccess |
| 22 | Jul-2014 | Desenvolvimento de uma metodologia analítica para determinação de resíduos de n-metilcarbamatos em amostras de origem animal utilizando QuEChERS | Sousa, João Filipe Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 23 | Jun-2015 | Alertas do OEDT: De Mensagens a Bases de Dados | Antunes, Maria Teresa de Alcântara Dias | masterThesis | openAccess |
| 24 | 2007 | Uma introdução à economia política | Nunes, António José Avelãs | book | openAccess |
| 25 | 27-Mar-2023 | A utilização da imagem do jogador desportivo e a sua influência na relação laboral | Ramos, Rodrigo José de Jesus Fonseca | masterThesis | openAccess |
| 26 | 2002 | As profissões jurídicas entre a crise e a renovação: o impacto do processo de desjudicialização em Portugal | Dias, João Paulo ; Pedroso, João | article | openAccess |
| 27 | 2019 | O trabalho e o sexo como objectos de regulação: contributo para o estudo cultural do direito | Ribeiro, Tiago | article | openAccess |
| 28 | 2019 | Ética, Moral e Direito no Transumanismo e Pós-Humanismo | Maia, João Jerónimo Machadinha | article | openAccess |
| 29 | 17-Dec-2020 | Parentalidade na Procriação Medicamente Assistida | Oliveira, Ana Rita dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 30 | 26-Jan-2015 | A dimensão cultural do Estado - Contributo para uma análise do Estado cultural e dos direitos e deveres culturais na Constituição da República Portuguesa | Cardoso, José António Martins Lucas | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 31 | 26-Jan-2018 | A sustentabilidade como princípio jurídico | Moura Júnior, Flávio Paixão | doctoralThesis | embargoedAccess (2 years) |
| 32 | 23-Oct-2012 | A relação entre ser humano e natureza sob a influência da modernidade observada através do direito : estudo a partir do caso da usina hidroelétrica Barra Grande | Rosa, Michel Fernandes da | masterThesis | openAccess |
| 33 | 2-Dec-2020 | Direito e justiça nas jurisprudências desconstrutivistas: sobre a desconstrução transcendental e a filosofia do limite. ou a alternativa autônoma da autotranscendentalidade axiológica. | Sousa, Aline de Almeida Silva | masterThesis | openAccess |
| 34 | Sep-2012 | A prevenção e gestão do risco de inundações fluviais comparada entre a União Europeia, Portugal, e Brasil: Avaliação e distinção dos sistemas normativos e sugestões a serem introduzidas no contexto Brasileiro | Zanchet, Rovena | masterThesis | openAccess |
| 35 | 2013 | O lugar do Direito na violência contra as mulheres nas relações de intimidade | Duarte, Madalena | article | openAccess |
| 36 | 2009 | Entre a legalidade e a ilegalidade: representações em torno do direito ao aborto em Portugal | Duarte, Madalena ; Barradas, Carlos | article | openAccess |
| 37 | 28-May-2018 | Destino, Humilhação e Direito: A Reinvenção Narrativa da Comunidade | Silva, António Sá da | doctoralThesis | openAccess |
| 38 | 2-Mar-2018 | Compras Públicas Ecológicas. A internalização de externalidades ambientais negativas na política europeia de contratos públicos | Ramos, Teresa Maria Coelho Marques de Almeida Moura | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 39 | 30-Oct-2017 | "Cultura do estupro" e a culpabilização da vítima ou o Arquétipo da Condessa Szemioth. | Nascimento, Ana Luiza Tinoco Rodrigues do | masterThesis | openAccess |
| 40 | 26-Feb-2020 | Direito, Islão e Tradução | Jacondino, Leandro Rocha | masterThesis | embargoedAccess |
| 41 | 14-Jul-2017 | Litigância societária internacional no direito da União Europeia: os pactos de jurisdição societários | Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 42 | 22-Mar-2022 | Direito à habitação | Rebelo, João Armindo Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 43 | Jun-2015 | Análise de toners remanufaturados por espectroscopia de infravermelho com transformada de Fourier (FTIR) | Gomes, Telmo Filipe Rocha | masterThesis | openAccess |
| 44 | 2010 | Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado | Santos, Cecília MacDowell | article | openAccess |
| 45 | 4-May-2018 | Tipos e funções das marcas | Viagem, Salomão António Muressama | doctoralThesis | openAccess |
| 46 | 2009 | O direito face ao risco | Frade, Catarina | article | openAccess |
| 47 | 7-Jan-2022 | O Direito Administrativo das Subvenções | Coxo, Ana Raquel Cadavez Gouveia | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 48 | 8-Jun-2018 | O(s) Regime(s) do Emprego Público – Contributo para a evolução do modelo estatutário do emprego público | Roso, Ana Cristina Martins | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 49 | 20-Jun-2018 | Direitos de Autor e Novos Modelos de Negócios: entre o Estatuto e o Contrato - Uma análise jurídica sobre a disseminação de conteúdos criativos no ambiente digital | Serafim, Gina Strauch | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 50 | 2015 | As mulheres nas magistraturas: Uma análise das representações sociais | Duarte, Madalena ; Oliveira, Ana ; Fernando, Paula ; Gomes, Conceição | article | openAccess |
