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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
124-Oct-2013Os direitos de propriedade intelectual no âmbito das relações laboraisPereira, Ana Jorge Brandão Martins masterThesisclosedAccess
224-Oct-2019Contrato de trabalho do praticante desportivoCarvalho, Cristovão da CostamasterThesisopenAccess
330-Mar-2020Reconhecimento da prostituição como profissãoLopes, Ana Margarida PaismasterThesisclosedAccess
426-Sep-2022DO TELETRABALHO E DAS DESPESAS ADICIONAIS DO TELETRABALHADOR: Análise crítica das alterações introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, ao artigo 168.º do Código do TrabalhoPaixão, Bárbara Manuel Carvalho Lima LopesmasterThesisopenAccess
513-Sep-2018"Trabalho não é uma mercadoria". O direito de oposição do trabalhador no caso de transmissão da unidade económicaOliveira, Pedro Amauri de masterThesisclosedAccess
613-Sep-2018O pacto de exclusividadePinto, Bruna Alexandra Marques masterThesisopenAccess
713-Sep-2018Ética Desportiva e Contrato de Trabalho Desportivo: (In)Existência de Justa Causa de DespedimentoVieira, Elisabete Sofia Teixeira masterThesisopenAccess
827-Sep-2018A Prostituição em Portugal: reflexão acerca de uma possível solução de regulamentação no ordenamento jurídico portuguêsFerreira, Luísa Margarida Lopes masterThesisopenAccess
921-Oct-2022O enquadramento jurídico do vínculo laboral do Treinador, no futebol não profissionalRamos, Diana Alexandra AlmeidamasterThesisopenAccess
1024-Sep-2019A constitucionalização do direito do trabalho, uma perspectiva luso-brasileiraMano, Simone CamargomasterThesisopenAccess
1127-Feb-2023Incidências Laborais do Processo Especial de RevitalizaçãoMiranda, Marlene Patrícia PereiramasterThesisembargoedAccess
122-Oct-2015Contrato de trabalho prostitucional e a sua (i)licitude : confronto da situação de iure condito com algumas coordenadas jurídicasCabral, Gabriel Vaz masterThesisclosedAccess
1325-Jun-2014O Tribunal Arbitral do DesportoPedra, Rafael Costeira Matos Andrade masterThesisclosedAccess
1425-Jun-2014A Comissão de Serviços à Luz da Lei Geral do Trabalho Portuguesa e AngolanaGaspar, Eunice Filomena Cristovão masterThesisclosedAccess
1530-Jul-2021O teletrabalho como nova forma de organização do trabalho: de um fato atípico ao novo normal.Teixeira, Adriana Paula DominguesmasterThesisopenAccess
1630-Jul-2021As implicações jurídico-laborais advindas das tecnologias disruptivas no mundo contemporâneoFarah, Fernanda Daher CarammasterThesisopenAccess
1719-Oct-2018A EFETIVIDADE DO TELETRABALHO EM PORTUGAL E NO BRASIL: As lacunas legislativas trazidas pela Reforma Trabalhista face à nova organização laboralMunhoz, Karen de Oliveira masterThesisclosedAccess
1813-Sep-2018Flexibilização das normas trabalhistas em tempos de crise. O negociado sobre o legislado (uma comparação dos sistemas jurídicos brasileiro, português e francês)Sucar, Samara Machado masterThesisopenAccess
1919-Oct-2018Prevalência do negociado sobre o legislado e a relativização do princípio da norma mais favorável – no contexto de Portugal e sob a ótica da reforma trabalhista no BrasilFernandes, Aryza Caroline Silva masterThesisopenAccess
2024-Oct-2013As limitações contratuais à liberdade de trabalhoCavalli, Suellen Aparecida Cabral masterThesisclosedAccess
2126-Sep-2019Trabalho digno para os trabalhadores domésticos em Portugal: Uma análise da adequação da lei nacional às diretrizes da Organização Internacional do TrabalhoLopes, Isadora SilvamasterThesisclosedAccess
2229-Mar-2016Cedência temporária do praticante desportivo no futebol português: a problemática da utilização do atleta nos desafios entre os clubes cedente e cessionárioCastro, Luís Filipe Basílio da Fonseca e masterThesisclosedAccess
2326-Sep-2019O trabalho marítimo português, as peculiaridades do contrato de trabalho e a aplicação da lei além do território nacionalCruz, Rodrigo Marquett Carvalho damasterThesisopenAccess
2429-Mar-2016As cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo: o seu valor, a liberdade contratual e a competitividade desportivaCruz, Tiago Filipe da masterThesisopenAccess
2527-Feb-2019A (re)privatização do espaço laboral desadministrativização do Direito de Trabalho, Reflexos na missão da Inspeção do Trabalho e na proteção dos trabalhadoresOliveira, António Luís Mendes Cordeiro Bentes de masterThesisembargoedAccess
2627-Sep-2018As “Cláusulas de Formação Local”: Análise Problematizante à luz do Ordenamento Jurídico da União EuropeiaRego, Luís Filipe Amaro Nunes de Sousa masterThesisclosedAccess
2719-Oct-2017A discriminação aos trabalhadores no âmbito laboralSouto, Rafael Tonassi masterThesisopenAccess
2827-Mar-2018O Assédio Moral no âmbito da atividade laboralOliveira, Izabela Viegas de masterThesisopenAccess
2919-Sep-2017Terceirização, progresso ou retrocesso? O futuro das relações de trabalho diante do atual cenario mundialZarife, Natalia de Azevedo masterThesisopenAccess
3019-Sep-2017O Caráter Identitário da Religião no Âmbito das Relações de Trabalho: Uma análise da Liberdade Religiosa em Portugal e no BrasilCavalcanti, Andréa Farias masterThesisopenAccess
314-Dec-2020Liberdade de expressão nas redes sociais e a sua influência no contrato de trabalhoMoreira, Marco André Esteves PintomasterThesisopenAccess
324-Dec-2020Os sistemas de vigilância à distância no contexto laboral: alguns problemasVaz, Marta Sofia CabralmasterThesisopenAccess
334-Dec-2020Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiroFarias, Fernanda VidalmasterThesisopenAccess
3420-May-2014Representatividade das Associações Patronais de Micro e Pequenas EmpresasSakuraba Junior, Celso Minoru masterThesisopenAccess
3526-Sep-2019A adequação do direito do trabalho à dimensão da empresa: fundamentos, critérios e limites.Leão, Ricardo Rabêllo Varjal CarneiromasterThesisopenAccess
3624-Sep-2019A figura do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista do Brasil: uma perspectiva luso-brasileira da relação laboralJunior, Gabriel Leite de FreitasmasterThesisopenAccess
3728-Sep-2015A relação dos contratos de trabalho atípicos com a flexibilização do direito do trabalho: uma perspectiva luso-brasileiraMaia, Gabriela Soares Pommot masterThesisopenAccess
3818-Dec-2020Classificação taxonômica jurídica das modalidades de cessação do contrato de trabalhoViveiros, Antonio CarlosmasterThesisopenAccess
396-Dec-2013A Mediação e a Arbitragem no Contexto Jus-Laboral Português. Solução ou Controvérsia em Matéria ConstitucionalPita, Daniel Filipe Mendes masterThesisopenAccess
4024-Feb-2017Pacto de Preferência na Relação Laboral DesportivaA sua (in)admissibilidadeLemos, João Pedro Cabral masterThesisembargoedAccess
4126-Jun-2014O Empresário Desportivo. Limitação ou Potenciação do Direito de Imagem so Profissional de Futebol?Mendes, André Filipe Carnim masterThesisopenAccess
4228-Feb-2020Os meios de vigilância à distância entre a liberdade de empresa e os direitos de personalidade dos trabalhadoresCapinãla, Gabriel MbilinguimasterThesisopenAccess
4319-Oct-2017O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: a nova perspetiva sobre a objetificação do indivíduoPimentel, Emanuele Barros masterThesisembargoedAccess
4419-Oct-2017Atribuição de viatura como prestação incluída ou excluída da retribuiçãoDuarte, Rui Filipe Fondinho masterThesisopenAccess
4527-Feb-2019A Dispensa do Dever de Assiduidade do TrabalhadorTavares, Afonso Nuno Loureiro masterThesisopenAccess
4627-Feb-2019Autodisponibilidade do Trabalhador: Direito à desconexão como efeito da limitação da jornada de trabalho na sociedade em redePereira, Raquel Silvestre masterThesisopenAccess
4713-Sep-2018A Tutela Antidiscriminatória dos Trabalhadores Transexuais e TransgênerosComerio, Murilo masterThesisopenAccess
4828-Sep-2015O direito de imagem do atleta profissionalLuce, Miquele Melo masterThesisopenAccess
495-Dec-2013As Repercussões da insolvência do Empregador no Contrato de TrabalhoDiegues, Marlene de Almeida masterThesisopenAccess
5018-Mar-2014A Formação Profissional em contexto de contrato de trabalhoJorge, Rita Mafalda Rodrigues Brazete e Silva masterThesisopenAccess
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