Concessões Rodoviárias em Regime de Parcerias Público-Privadas - Uma Perspetiva da Situação em Portugal

Abstract

Road infrastructures are considered one of the main cornerstones on which a society’s economy rests. Some of its enormous benefits are linked to the possibilities of allowing mobility, access to social life and integration of its users. In fact, in many countries, road infrastructures are undeniably one of the most important assets of all of their existing public assets.Despite this enormous intrinsic value, implementing this type of infrastructure is an extremely costly process. This condition becomes even more relevant in times of unfavourable economic cycle and with significant budgetary constraints. This dichotomy between social pressure for infrastructure implementation/improvement and tight budgets was one of the main factors that drove the search for alternative funding solutions. It is in this context that the Public-Private Partnerships (PPP) and their entire panoply of potential advantages arise.However, implementing this type of financial model, where public budgets are immediately discharged of responsibilities, brings with it also some disadvantages. Some of these issues are directly associated with the adopted contractual options, while others are due to external factors. When not taken care of contractually, these issues may burden public finances in the medium and long term, compromising the regular state investment plan. In this context, and during the validity of the PPP contracts, there was a need to carry out contractual negotiations where, in many cases, there was a transfer of the risk of operating and maintaining the infrastructure, the topic which is addressed in this dissertation.These investments in road infrastructure can be carried out at two levels. One is the network level (Pavement Management System), while the other is related to compliance with quality standards established in the Quality and Control Plan (PCQ), which is an integral part of road concession contracts under the regime of PPP. The PCQ defines the quality criteria of the road infrastructure, the respective frequency of verification of the minimum standards to be respected. Failure to comply with the performance indicators defined by the PCQ implies investment in maintenance operations. Due to the need to comply with the performance indicators defined in the PCQ of concession contracts under PPP regime, investment has been a less explored subject. Therefore, that will be one of the objects of analysis of this dissertation.

As infraestruturas rodoviárias são consideradas um dos principais pilares em que assenta a economia de uma sociedade. Alguns dos seus enormes benefícios prendem-se com a criação da possibilidade de mobilidade, acesso à vida social e integração dos seus utilizadores. De facto, em muitos países, de todos os bens públicos existentes, as infraestruturas rodoviárias são inegavelmente um dos bens mais importantes. Apesar deste enorme valor intrínseco, a implementação deste tipo de infraestruturas é um processo extremamente dispendioso. Este facto torna-se ainda mais relevante em momentos de ciclo económico desfavorável e com limitações orçamentais. Esta dicotomia, entre pressão social para implementação/melhoria da infraestrutura e orçamentos exíguos, foi um dos principais fatores que impulsionou a procura de soluções de financiamento alternativas. É neste âmbito que surgem as Parcerias Público-Privadas (PPP) e toda a sua panóplia de potenciais vantagens. No entanto, a implementação deste tipo de modelo de financiamento, onde os orçamentos públicos são desonerados no imediato, trazem consigo também algumas desvantagens. Algumas destas questões estão diretamente associadas às opções contratuais assumidas, sendo que outras devem-se a fatores exógenos, que quando não acautelados contratualmente poderão onerar, no médio e no longo prazo, as finanças públicas, comprometendo o normal plano de investimento estatal. Neste contexto, e durante a vigência dos contratos das PPP, surgiu a necessidade de realização de negociações contratuais onde em muitos dos casos ocorreu uma transferência do risco de exploração e manutenção da infraestrutura, algo que se aborda nesta tese.Esses investimentos na infraestrutura rodoviária podem ser realizados a dois níveis. Um deles é o nível de rede (Sistema de Gestão de Pavimentos), o outro está relacionado com o cumprimento de padrões de qualidade definidos no Plano de Controlo de Qualidade (PCQ), que é uma parte integrante dos contratos de concessão rodoviárias em regime de PPP. O PCQ define os critérios de qualidade da infraestrutura rodoviária, a respetiva periocidade de verificação e os padrões mínimos a respeitar. O não cumprimento dos indicadores de desempenho definidos do PCQ implica investimento em operações de manutenção. O investimento pela necessidade de cumprimento dos indicadores de desempenho definidos no PCQ dos contratos de concessão em regime de PPP tem sido menos explorado. Pelo que este será o objeto de análise desta dissertação.