Suspensão Provisória do Processo e Violência Doméstica: a visão de Magistrados, Técnicos de Reinserção Social e Técnicos de Apoio à Vítima

Abstract

A Suspensão Provisória do Processo consiste numa medida de consenso, aplicada a situações de pequena e média criminalidade e processos-crime de Violência Doméstica. O presente estudo visa caracterizar a incidência desta medida no nosso país e compreender de que forma é que Magistrados, Técnicos de Reinserção Social e Técnicos de Apoio à Vítima avaliam este instituto e a perceção que têm dos seus pontos fortes, frágeis, oportunidades e constrangimentos. De forma a obter estas informações, num primeiro momento, analisou-se a base de dados da Procuradoria-Geral da República (2015-2019) e, de seguida, o conteúdo de 49 entrevistas estruturadas realizadas a magistrados, técnicos de reinserção social e técnicos de apoio à vítima. A nível nacional, a medida é aplicada em maior número na região do Porto, seguida de Lisboa, Coimbra e, por fim, Évora. Os resultados das entrevistas indicam que a SPP é avaliada como positiva pela generalidade dos profissionais pois permite a intervenção imediata junto dos agressores, permitindo a sua ressocialização e responsabilização e permite a proteção da vítima, assim como a vitimação secundária. Contudo, estes profissionais reconhecem alguns obstáculos à sua eficácia, nomeadamente questões associadas com o decorrer do processo como existir uma falta de meios e recursos, falta de articulação entre entidades e profissionais e aspetos relacionados com a própria lei quanto ao requerimento livre e esclarecido da vítima e a ausência de registo criminal.

The Provisional Suspension of the Process is a consensual measure applied to criminality of small and medium severity and criminal cases of domestic violence. This study aims to characterize the incidence of this measure in our country and understand how Public Prosecutor, Social Reintegration Technicians, and Victim Support Technicians evaluate this institute, and their perception of its strengths, weaknesses, opportunities, and threats. In order to obtain this information, we first analyzed the database of the Attorney General's Office (2015-2019) and then the content of 49 structured interviews conducted with Public Prosecutor, Social Reintegration Technicians and Victim Support Technicians. At a national level, the measure is applied in more significant numbers in the region of Porto, followed by Lisbon, Coimbra, and, finally, Évora. The results of the interviews indicate that Provisional Suspension of the Process is assessed as positive by most professionals as it allows immediate intervention with the aggressors, enabling their re-socialization and accountability, and allows for the protection of the victim, as well as preventing secondary victimization. However, these professionals recognize some obstacles to its effectiveness, namely issues associated with the process, such as the lack of resources, lack of coordination between entities and professionals, and aspects related to the law itself regarding the victim's free and informed consent and the absence of a criminal record.