Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/96245
Title: O Ministério Público em Portugal
Authors: Dias, João Paulo 
Fernando, Paula 
Lima, Teresa Maneca 
Issue Date: 2008
Publisher: Almedina
Serial title, monograph or event: O papel do Ministério Público: estudo comparado dos países latino-americanos
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Hoje em dia, é comum referir-se que atravessamos períodos de grandes turbulências de escalas e de intensidades variadas (Santos, 1996), em que os tradicionais alicerces das sociedades modernas têm vindo a ser questionados e debatidos, embora as propostas de solução ainda não sejam, por vezes, claras e, muito menos, consensuais. Entre as discussões mais polémicas está a referente ao modelo de organização estatal e, dentro deste, destacamos, o papel que compete ao poder judicial na aplicação do direito ou dos direitos.
URI: http://hdl.handle.net/10316/96245
ISBN: 9789724033808
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Livros e Capítulos de Livros

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