Inversão do Contencioso: uma análise do seu contributo para a eficiência da justiça

Abstract

A presente dissertação terá como tema a inversão do contencioso nos procedimentos cautelares, introduzido pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, surgindo no âmbito da reforma levada a cabo por este diploma, no domínio da tutela cautelar. O principal objetivo deste estudo será analisar as especificidades e efeitos deste mecanismo e de que forma terá alterado o panorama que vigorava até então, no ordenamento jurídico português. Ao fazê-lo, iremos realizar uma breve análise de outras figuras e de que forma estas se aproximam, ou não, da inversão do contencioso.Assim sendo, iremos desenvolver brevemente os detalhes de cada um dos modelos mencionados, assim como da solução adotada, para que possamos perceber a intenção do legislador ao optar pela implementação desta inovação no nosso sistema jurídico e o porquê de não se ter decidido por outro tipo de regime.Uma vez que se trata de um tópico que levanta variadas questões a nível doutrinal e que leva a opiniões divergentes, nomeadamente quanto ao ónus da prova, iremos expor algumas das críticas aos elementos caracterizadores deste tipo de tutela, bem como os benefícios que trouxe em termos de celeridade processual, permitindo-nos analisar o contributo deste instituto.Exploraremos os pontos principais que romperam com alguns dogmas que persistiam na estrutura dos procedimentos cautelares e quais as alterações que possam ter introduzido no desenrolar do litígio, desde o requerimento da providência cautelar até ao momento em que seja decretada uma decisão definitiva.Por fim, procuraremos perceber se terá sido a melhor solução a adotar para evitar a duplicação de procedimentos a que assistimos constantemente, em que, muitas das vezes, a controvérsia discutida em sede cautelar voltaria a ser alvo de discussão no âmbito de uma ação principal. Esta desnecessária repetição gera um prolongamento do litígio que poderia e deveria ser evitado, sendo este o objetivo principal do legislador com a introdução da técnica da inversão do contencioso.

The following dissertation will have as its theme the reversal of the litigation in the pre-trial procedures, introduced by Law Nr. 41/2013, of June 26th, appearing in the scope of the reform introduced by this law in the field of the cautionary custody.The main objective of this study will be to analyze the specificities and effects of this mechanism and how it has changed the global image that existed until then in the Portuguese legal system. In doing so, we will perform a brief analysis of other figures and how they approach, or not, the reversal of litigation.Therefore, we will briefly develop the details of each of the models we’ve mentioned, as well as the solution adopted, so that we can understand the intention of the legislator when choosing to implement this innovation in our legal system and why no other type of regime has been decided.Since this is a topic that raises various doctrinal questions and leads to divergent opinions, particularly regarding the burden of proof, we will expose some of the criticisms of the elements that characterize this type of guardianship, as well as the benefits it has brought in terms of procedural promptness, allowing us to analyze the contribution of this institute.We will explore the main points that broke with some dogmas that persisted in the structure of the cautionary proceedings and what changes they may have introduced in the course of the litigation, from the application for the proctetive order until the moment a definitive decision is decreed.Finally, we will try to understand if it was the best solution to avoid the duplication of procedures that we constantly witness, in which often the controversy discussed in the cautionary procedure would be the subject of discussion again in the respective main action. This unnecessary repetition generates an extension of the litigation that could and should be avoided, this being the main objective of the legislator with the introduction of the technique of reversal of the litigation.