Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/94656
Title: Migração Forçada para a Europa - O Impacto das Políticas Securitárias adotadas na União Europeia na Assistência e Acolhimento a migrantes e refugiados: os casos da Itália e da Hungria
Other Titles: Forced Migration to Europe - The Impact of Security Policies in the European Union on the Assistance and Reception of refugees and migrants: The cases of Italy and Hungary
Authors: Coelho, Bruna Alvarenga
Orientador: Nascimento, Daniela Rute dos Santos
Keywords: Migração Forçada; Discurso Securitário; Securitização; Assistência Humanitária; União Europeia; Forced Migration; Security Speech; Securitization; Humanitarian Assistance; European Union
Issue Date: 26-Feb-2020
Serial title, monograph or event: Migração Forçada para a Europa - O Impacto das Políticas Securitárias adotadas na União Europeia na Assistência e Acolhimento a migrantes e refugiados: os casos da Itália e da Hungria
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: A presente dissertação incide nos recentes fluxos migratórios para a Europa, entre os anos de 2015 e 2018, quando o continente europeu recebeu a maior vaga de migrantes forçados desde a Segunda Guerra Mundial. Atendendo a este contexto, o foco de análise recai nas políticas securitárias adotadas pela UE e por alguns países europeus em particular para dar resposta a estes fluxos e, posteriormente, na forma como a aplicação dessas políticas, que visavam a segurança europeia, impactaram e criaram novos desafios ao nível da assistência humanitária e acolhimento prestados nos mesmos territórios. Dentro das políticas securitárias distinguem-se as de abrangência europeia – colocadas em prática pela União Europeia (UE) enquanto ator normativo e coletivo – e as de caráter nacional – ponderadas e concretizadas pelos próprios Estados europeus. Entre estes, a Hungria e Itália darão o suporte empírico a este trabalho, por se afirmarem dos exemplos mais esclarecedores no âmbito de atuação securitária doméstica face às migrações. Sendo estas políticas securitárias formuladas ao mesmo tempo que ocorrem e chegam estes fluxos migratórios, é fundamental atentar na forma como os migrantes forçados têm vindo a ser retratados, uma vez que partiremos da premissa de que a sua caraterização nas práticas discursivas políticas e nos media funcionou como motor na legitimação de muitas destas políticas. Como tal, esta dissertação combinará duas abordagens teóricas que consideramos serem complementares à análise pretendida: Teoria Construtivista e Teoria da Securitização. O Construtivismo, essencialmente na sua vertente de análise de discurso, ajudar-nos-á a melhor compreender de que modo os Estados-Membros recorrem a uma retórica securitária para justificar a recorrência a novas políticas de segurança e também para delimitar e limitar a ação das organizações humanitárias no terreno. Por sua vez, a Teoria de Securitização permitir-nos-á perceber de que forma a segurança é construída nas práticas discursivas e como os fluxos migratórios se tornam, através dos processos de securitização, em verdadeiras questões de segurança ao nível da UE e dos próprios Estados-Membros.Deste modo, a reflexão que se procura fazer partirá da importância do discurso securitário e sua influência sobre as políticas securitárias aplicadas. A partir deste ponto, analisaremos com detalhe que tipo de políticas securitárias têm sido tomadas quer no seio europeu, quer a nível interno húngaro e italiano, com vista a compreender os seus impactos na assistência e acolhimento de refugiados e migrantes nestes contextos. Mais especificamente, adotaremos uma visão mais crítica, procurando entender de que modo as políticas securitárias concretizadas têm dificultado a operacionalização das organizações humanitárias nos mesmos terrenos, prejudicando a prestação de auxílio, chegando a criminalizar este tipo de ajuda e atribuindo ao trabalho humanitário novas vertentes de ação. Significa isto que a assistência e acolhimento humanitário se moldam, em primeiro lugar, à forma como os fluxos migratórios são encarados pelos governos e como essas perceções são transmitidas às populações e, em segundo lugar, às políticas securitárias colocadas em prática nos mesmos territórios onde decorre a sua ação.
This paper focuses on the recent migration flows to Europe between 2015 and 2018, when the European continent received the largest wave of forced migrants since the World War II. In this context, the focus of the analysis is on the security policies adopted to respond to these flows and, subsequently, on how the implementation of those policies aimed at European security undermined and created new challenges for humanitarian action in the same territories. Within security policies, a distinction is made between those of European scope - put into practice by the European Union (EU) as a normative and collective actor - and those of national nature - considered and implemented by the European states themselves, among which Hungary and Italy will be the empirical support for this work, as they are among the most enlightening examples in the field of domestic security action against migration. As these security policies at the same time migratory flows occurred and strengthened, it is essential to pay attention to the way in which forced migrants have been portrayed, since we will start from the premise that their framing in political discursive practices and in the media has worked as an engine for the legitimization of these policies. As such, this dissertation will combine two theoretical approaches which we consider to be complementary to the intended analysis: Constructivist Theory and Securitization Theory. Constructivism, essentially in its discourse analysis aspect, will help us to better understand how Member States resort to a security rhetoric to justify the recurrence of new security policies and also to delimit and limit the action of humanitarian organizations on the ground. In turn, the Securitization Theory will allow us to understand how security is constructed in discursive practices and how migrations become, through securitization processes, real security issues for both the EU and Member-States. In this way, the reflection that is sought will start from the importance of the security discourse and its influence on the security policies applied. From this point on, we will analyze in detail what kind of security policies have been adopted both within Europe and within Hungary and Italy aimed at understanding their impacts at the level of the assistance and hosting of migrants and refugees. More specifically, we will adopt a more critical view, seeking to understand how the security policies implemented have made it difficult for humanitarian organizations to become operational in the same areas, undermining the provision of aid, even criminalizing this type of aid, and attributing new areas of action to humanitarian work. This means that humanitarian assistance and reception are shaped, firstly, by the way in which these migration flows are perceived by governments and how these perceptions are transmitted to the populations, and, secondly, by the security policies implemented in the same territories where they take place.
Description: Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais - Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento apresentada à Faculdade de Economia
URI: http://hdl.handle.net/10316/94656
Rights: openAccess
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