Estado Anterior na avaliação do dano pessoal pós-traumático. Diferentes perspetivas, metodologias e parametrização.

Abstract

No âmbito da Clínica Forense, o estabelecimento do nexo de causalidade constitui o ponto nuclear, sobre o qual assenta a avaliação pericial do dano corporal pós-traumático. Sendo frequentes as situações em que, de forma relativamente consensual, se verificam estarem reunidos os critérios necessários ao seu estabelecimento, outras há em que tal não acontece ou suscita profundas incertezas. Entre os vários fatores que para tal concorrem, assume destaque o estado anterior. O perito médico deve estar apto a identificar as situações em que esta variável está em jogo e estar consciente de que este elemento pode por si só tornar o caso complexo. Deve também, encontrando-se na posse de todos os dados relevantes, conseguir pronunciar-se sobre a influência de um estado patológico pré-existente na situação clínica atual do examinando. Neste sentido, o estudo da concausalidade é um elemento fundamental no contexto da avaliação pericial, não constituindo um aspeto meramente académico, mas, sobretudo, jurídico e até social, dado que o problema da sinistralidade se estende à sociedade no seu contexto geral. A forma como vem sendo valorado o estado anterior, sem critérios de homogeneidade entre os diversos peritos médicos, origina, com alguma frequência, dificuldades interpretativas que impedem uma correta avaliação do dano pós-traumático. Mesmo na vertente clínica da abordagem médico-legal desta temática, as orientações específicas sobre a sua metodologia de avaliação são escassas. A pouca informação sobre esta matéria disponível a nível nacional, sobretudo na vertente médico-legal, aliada à complexidade que a sua análise envolve e à falta de uniformização neste tipo de avaliação, constituíram as principais motivações deste trabalho. Avaliaram-se assim as possíveis associações existentes entre patologias orgânicas ou traumáticas e um estado anterior, com o objetivo de melhor descrever os princípios gerais e específicos para a aceitação da imputabilidade e/ou agravamento dessas mesmas patologias. A este propósito, foram descritas diversas perícias médico-legais onde as lesões traumáticas provocaram um eventual agravamento do estado anterior ou em que este influenciou negativamente as consequências do traumatismo. Tais casos foram analisados enfatizando a metodologia de avaliação médico-legal e a forma de valoração do estado anterior. No âmbito da avaliação do dano em Direito do Trabalho foram apreciadas decisões judiciais, cuja particularidade incidia no estabelecimento ou exclusão do nexo de causalidade médico-legal, perante a existência de um estado patológico pré-existente e/ou predisposição patológica. Se no âmbito do Direito do Trabalho estão, entre nós, estabelecidas algumas regras que devem ser aplicadas nestes casos, o mesmo já não ocorre no âmbito do Direito Civil. Foram testadas diferentes metodologias de obtenção de coeficientes de incapacidade mais justos e equitativos, de modo a serem aplicados nas situações em que um traumatismo exerce um efeito negativo sinérgico sobre um estado anterior.

Within the scope of the Forensic Clinic, the establishment of a causal link is the core point on which is based the expert assessment of post-traumatic bodily harm. There are frequent situations in which, in a relatively consensual manner, are met the criteria necessary for their establishment, others in which this does not happen or raises deep uncertainties. Among the various factors that contribute to this, the previous state stands out. The medical expert must be able to identify the situations in which this variable is at stake and be aware that this element can in itself, make the case complex. In addition, having all relevant data, he must be able to comment on the influence of a pre-existing pathological condition on the current clinical situation of the examinee. In this sense, the study of concausality is a fundamental element in the context of expert assessment, not constituting a purely academic aspect, but, above all, legal and even social, given that the accident problem extends to society in its general context. The way in which the previous condition has been valued, without criteria of homogeneity among the various medical experts, causes, with some frequency, interpretive difficulties that prevent a correct assessment of post-traumatic damage. Even in the clinical aspect of the medico-legal approach to this theme, specific guidelines on its evaluation methodology are scarce. The little information on this matter available at national level, especially in the medico-legal aspect, combined with the complexity that its analysis involves and the lack of uniformity in this type of evaluation, were the main motivations of this work. Thus, were evaluated the possible associations between organic or traumatic pathologies and a prior state, with the aim of better describing the general and specific principles for accepting the imputability and / or aggravation of these same pathologies. In this regard, were described several medico-legal expertise where traumatic injuries caused a possible worsening of the previous state or in which this negatively influenced the consequences of the trauma. Were analyzed such cases, emphasizing the medico-legal assessment methodology and the way of valuing the prior state. Within the scope of the damage assessment in Labor Law, were assessed judicial decisions, whose particularity was to establish or exclude the nexus of medico-legal causality, given the existence of a pre-existing pathological state and / or pathological predisposition. If, within the scope of Labor Law, some rules were establish among us to be apply in these cases, the same is no longer the case under Civil Law. Were tested different methodologies for obtaining fairer and more equitable disability coefficients, in order to be apply in situations where a trauma has a synergistic negative effect on a prior state.