AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS FALSAS E O SEU RELEVO NO ORDENAMENTO LEGAL PORTUGUÊS

Abstract

Com o presente trabalho, pretende-se abordar o enquadramento jurídico de fraude na contabilidade, caracterizada por meio das demonstrações financeiras falsas nas sociedades por ações. Para tanto, lançaremos mão de uma análise breve sobre a importância de informações contábeis confiáveis e consistentes de modo que seja facilitada a tomada de decisão por parte dos seus usuários. Contudo, veremos que nem sempre a contabilidade é utilizada de forma adequada, podendo acarretar incertezas quanto à veracidade das suas respectivas informações. Assim, procuraremos identificar de forma sucinta as possíveis formas de falsidade informacional. Para tanto, analisaremos como as demonstrações financeiras falsas tomam forma, apontando suas características. Em seguida, faremos uma breve alusão às legislações italiana, espanhola e brasileira, que tipificam a fraude contábil. Por fim, buscaremos compreender qual poderia ser o correto enquadramento jurídico das demonstrações financeiras falsas em Portugal frente à ausência de um tipo penal específico em sua legislação. No que tange ao tema que abordaremos, apesar de possuir grande amplitude de estudo em alguns países, o mesmo foi relativamente pouco explorado, dentro de uma perspectiva portuguesa. Dessa forma, esta dissertação se preocupa em criar fundamentos para novas discussões a respeito do tema.Com o presente trabalho, pretende-se abordar o enquadramento jurídico de fraude na contabilidade, caracterizada por meio das demonstrações financeiras falsas nas sociedades por ações. Para tanto, lançaremos mão de uma análise breve sobre a importância de informações contábeis confiáveis e consistentes de modo que seja facilitada a tomada de decisão por parte dos seus usuários. Contudo, veremos que nem sempre a contabilidade é utilizada de forma adequada, podendo acarretar incertezas quanto à veracidade das suas respectivas informações. Assim, procuraremos identificar de forma sucinta as possíveis formas de falsidade informacional. Para tanto, analisaremos como as demonstrações financeiras falsas tomam forma, apontando suas características. Em seguida, faremos uma breve alusão às legislações italiana, espanhola e brasileira, que tipificam a fraude contábil. Por fim, buscaremos compreender qual poderia ser o correto enquadramento jurídico das demonstrações financeiras falsas em Portugal frente à ausência de um tipo penal específico em sua legislação. No que tange ao tema que abordaremos, apesar de possuir grande amplitude de estudo em alguns países, o mesmo foi relativamente pouco explorado, dentro de uma perspectiva portuguesa. Dessa forma, esta dissertação se preocupa em criar fundamentos para novas discussões a respeito do tema.

This paper intends to address the legal framework of accounting fraud, characterized by false financial statements in corporations. To this end, we will use a brief analysis of the importance of reliable and consistent accounting information in order to make it easier for users to make decisions. However, we will see that accounting is not always used properly and may cause uncertainty as to the accuracy of their information. Thus, we will try to succinctly identify the possible forms of informational falsehood. To do so, we will analyze how the false financial statements take shape, pointing out their characteristics. Next, we will briefly refer to the Italian, Spanish, and Brazilian laws that typify accounting fraud. Finally, we will seek to understand what could be the correct legal framework for false financial statements in Portugal in the absence of a specific criminal type in its legislation. Regarding the subject we will address, despite having a wide range of study in some countries, it was relatively unexplored, from a Portuguese perspective. Thus, this dissertation is concerned with creating the foundations for further discussions on the subject.This paper intends to address the legal framework of accounting fraud, characterized by false financial statements in corporations. To this end, we will use a brief analysis of the importance of reliable and consistent accounting information in order to make it easier for users to make decisions. However, we will see that accounting is not always used properly and may cause uncertainty as to the accuracy of their information. Thus, we will try to succinctly identify the possible forms of informational falsehood. To do so, we will analyze how the false financial statements take shape, pointing out their characteristics. Next, we will briefly refer to the Italian, Spanish, and Brazilian laws that typify accounting fraud. Finally, we will seek to understand what could be the correct legal framework for false financial statements in Portugal in the absence of a specific criminal type in its legislation. Regarding the subject we will address, despite having a wide range of study in some countries, it was relatively unexplored, from a Portuguese perspective. Thus, this dissertation is concerned with creating the foundations for further discussions on the subject.