Os rituais e o misticismo no tráfico de pessoas: o caso da manipulação de vítimas pelo vudu

Abstract

O tráfico de pessoas, conforme se encontra consagrado no Código Penal Português, nem sempre teve a formulação que hoje lhe é conhecida. Passou por diferentes formulações, até adquirir a sua autonomia face a outros fenómenos sociais e criminais associados às migrações, à mão-de-obra estrangeira, à prostituição, ao lenocínio, à burla relativa a trabalho ou emprego, entre outros.O Direito Criminal figura neste âmbito como pedra angular no sentido de delimitar, escolher e apreciar as complexas e sensíveis ponderações, face ao evoluir cultural dos tempos, até ao momento vigente, refletindo sobre potenciais lacunas a preencher ou alterações a encetar, num contínuo aprimoramento. Neste sentido, na convergência interdisciplinar necessária para a compreensão de fenómenos com crescente relevância, e tendo em conta a evolução legislativa internacional, europeia e portuguesa, procurámos analisar o caso do tráfico de pessoas através da manipulação do inconsciente das vítimas, a partir da sua introdução em rituais místicos com a finalidade de as despersonalizar e explorar. Usámos, para tal, o caso do vudu, a partir da realidade Nigeriana e do crescente número de vítimas identificadas em exploração sexual nos Estados Membros da União Europeia, na invisibilidade que o grau profundo de manipulação exercida lhes impõe. Com esta reflexão diligenciámos suscitar o debate relativamente a este e a outros fenómenos semelhantes, envolvendo a manipulação da mente das vítimas, através da análise de casos apreciados e julgados, percecionando a grande invisibilidade e o alto número de cifras negras existentes na realidade da manipulação através dos rituais do vudu. Nesta análise, julgamos ser central a proatividade do Estado em encetar medidas que efetivamente previnam e reprimam este crime, favorecendo assim uma mais efetiva identificação e um melhor apoio às vítimas resgatadas pela Justiça.

Trafficking in human beings, enshrined in the Portuguese Penal Code, did not always have the formulation as known today. It passed through different formulations, until it acquired its autonomy vis-à-vis other social and criminal phenomena associated with migration, foreign labor, prostitution, pimping, or fraud employment, among others.Criminal Law appears in this context as a cornerstone in the sense of delimiting, choosing and selecting such complex and sensitive considerations, in view of the cultural evolution of times, until the current moment, reflecting on potential gaps to fill or amendments to be undertaken, in a continuous improvement. In this sense, in the needed interdisciplinary convergence to understand phenomena with increasing relevance, and taking into account the International, European and Portuguese legislative developments, we envisaged to analyze the case of human trafficking through the manipulation of the victims' unconscious, by introducing them in mystical rituals aiming to depersonalizing and exploring them. With this objective, we used the case of voodoo, based on the Nigerian reality and the growing number of identified victims in sexual exploitation in the Member States of the European Union, in the invisibility that the profound degree of manipulation imposes them.With this reflection, we endeavored to raise the debate regarding this and other similar phenomena, involving the manipulation of the victims' minds, through the analysis of appreciated and judged cases, perceiving the great invisibility and the high number of black figures existing in the reality of the manipulation through voodoo rituals.In this analysis, we believe that the State's proactivity in taking measures that reinforce the prevention and repression of this crime is central, thus favoring a more effective identification and better support for the victims rescued by Justice.