Identidade e Deslocação do Dano: o problema da liquidação do dano de terceiro - Um ensaio prático-dogmático no ordenamento jurídico português

Abstract

Partimos da seguinte premissa: sem dano não há responsabilidade. É em torno deste pressuposto que toda a mecânica da responsabilidade civil calcorreia: na identificação do problema social do dano, enquanto limite e medida da indemnização, e da sua imputação através da obrigação de indemnizar.Conscientes das dificuldades técnico-jurídicas que algumas hipóteses juridicamente relevantes suscitam no âmbito da tutela indemnizatória dos danos e da premente atualidade do tema que a encerra, propomos indagar sobre as potencialidades da liquidação do dano de terceiro enquanto figura resolutiva de hipóteses em que um terceiro sofre um dano no quadro de referência da contratualidade. As determinantes da figura que nos propomos discutir, cuja fundamentação enfrenta severas dificuldades na doutrina, surgem pelos contornos que o sistema delitual apresenta a exigir aos autores a investigar no campo contratual a solução para alguns problemas relacionados com o não ressarcimento dos danos puramente patrimoniais ao nível da responsabilidade extracontratual e com o regime do ónus da prova consagrado no plano extracontratual.Assim, empreenderemos um ensaio prático-dogmático no ordenamento jurídico pátrio limitados pelas coordenadas que o sistema jurídico português nos fornece.Destarte, abordaremos em particular, uma das propostas que a doutrina da responsabilidade civil contratual nos apresenta para a tutela ressarcitória de terceiros: a figura da liquidação do dano de terceiro no ordenamento jurídico português.

We start with the following premise: without damage there is no liability. It is revolving around this assumption that the whole mechanic of civil liability works: the identification of the social problem of damage, as a limit and measure of the compensation, and of his imputation through the obligation of paying compensation. Aware of the technical and legal difficulties that some legally relevant hypotheses raise within the damage compensation and the pressing actuality of the theme it poses, we propose to question about the potentialities of transferred loss liquidation as a resolutive figure of situations in which a third party suffers a damage in the reference framework of the contract.The determinants of the figure we propose to discuss, whose grounds face severe difficulties in doctrine, arise from the contour that the delict system presents, requiring the author to investigate in the contractual field a solution for some problems related to the non-compensation of the pure economic loss at the level of extra-contractual liability and the burden of proof regime established in the extra-contractual plan.Thus, we will undertake a practical and dogmatic essay in our national legal order limited by the coordinates that the Portuguese legal system offers us.Therefore, we will approach, in particular, one of the proposals that the doctrine of contractual civil liability presents to us for the compensation of a third party: the figure of transferred loss in the Portuguese legal order.