Reprodução Post-mortem: a Aplicação de Medidas de Suporte Vital em Gestante em Morte Cerebral

Abstract

Recentemente a sociedade jurídica, médica e ética portuguesa foi confrontada com uma única e intricada problemática: tendo sido declarada a morte cerebral de uma gestante, deveriam os médicos aplicar medidas de suporte vital, de modo a permitir o nascimento do feto?Em Portugal, o regime da Procriação Medicamente Assistida encontra-se regulado na Lei nº 32/2006, de 26 de julho, nomeadamente no que diz respeito à reprodução post-mortem. Porém, este trabalho legislativo não contempla a solução a dar ao caso em estudo, uma vez que apenas se foca nas situações onde há morte paterna.Uma vez que a dúvida subsiste, torna-se essencial discutir os vários interesses em causa, nomeadamente do pai, da mãe e do feto bem como os diversos problemas que advêm da aplicação de medidas de suporte vital à gestante em morte cerebral, de modo a que a decisão tenha em conta a situação única em apreço, sendo este o objeto de estudo deste trabalho. Recentemente a sociedade jurídica, médica e ética portuguesa foi confrontada com uma única e intricada problemática: tendo sido declarada a morte cerebral de uma gestante, deveriam os médicos aplicar medidas de suporte vital, de modo a permitir o nascimento do feto?Em Portugal, o regime da Procriação Medicamente Assistida encontra-se regulado na Lei nº 32/2006, de 26 de julho, nomeadamente no que diz respeito à reprodução post-mortem. Porém, este trabalho legislativo não contempla a solução a dar ao caso em estudo, uma vez que apenas se foca nas situações onde há morte paterna.Uma vez que a dúvida subsiste, torna-se essencial discutir os vários interesses em causa, nomeadamente do pai, da mãe e do feto bem como os diversos problemas que advêm da aplicação de medidas de suporte vital à gestante em morte cerebral, de modo a que a decisão tenha em conta a situação única em apreço, sendo este o objeto de estudo deste trabalho.

Recently, the legal, medical and ethical Portuguese society was faced with a unique and intricate problem: with a pregnant woman having been declared brain-dead, should medical personnel employ life support measures in order to allow the fetus to be born?In Portugal, the practice of Medically Assisted Procreation is regulated by the 32/2006 Law, of July 26th, specifically when it concerns post-mortem reproduction. However, this legislative work does not consider a proper solution to this issue, seeing as the focus is exclusively on the cases where paternal death has occurred.With this doubt remaining, it is of the essence to discuss the many interests at play, specifically the father’s, mother’s and fetus’ as well as the issues that arise from the employment of life support measures in the case of brain death in a pregnant woman and making sure this delicate situation has been thoroughly considered before a decision is made, which is the focus of the study presented in this work.Recently, the legal, medical and ethical Portuguese society was faced with a unique and intricate problem: with a pregnant woman having been declared brain-dead, should medical personnel employ life support measures in order to allow the fetus to be born?In Portugal, the practice of Medically Assisted Procreation is regulated by the 32/2006 Law, of July 26th, specifically when it concerns post-mortem reproduction. However, this legislative work does not consider a proper solution to this issue, seeing as the focus is exclusively on the cases where paternal death has occurred.With this doubt remaining, it is of the essence to discuss the many interests at play, specifically the father’s, mother’s and fetus’ as well as the issues that arise from the employment of life support measures in the case of brain death in a pregnant woman and making sure this delicate situation has been thoroughly considered before a decision is made, which is the focus of the study presented in this work.