O direito à reparação no caso de acidentes de trabalho em Portugal: entre uma conceção legal e uma análise jurisprudencial

Abstract

Os acidentes de trabalho, fenómeno traumático e incapacitante, são marcados por uma diversidade de conceções. Do ponto de vista sociológico, o acidente personifica a degradação das condições laborais e constitui-se como condição sine qua non para o reforço do direito à reparação. Em termos jurídicos, o conceito de acidente é, no contexto português, limitado pela definição dos pressupostos legais da sua qualificação e pela redução das suas consequências às dimensões físicas e económicas.O conhecimento das experiências individuais de acidente de trabalho demonstra que a reparação segue em contramão dos princípios da dignidade e do reconhecimento do valor da vida. Através da análise da jurisprudência portuguesa, este artigo pretende contribuir para a construção de pontes analíticas entre os conceitos sociológicos e jurídicos de acidente de trabalho. Para tal é fundamental compreender como a atuação dos tribunais pode contribuir para ultrapassar a “zona cinzenta” entre o direito à reparação e a dignidade do trabalhador.

Occupational accidents, as a traumatic and disabling phenomenon, are marked by a diversity of concepts. From a sociological point of view, an accident personifies the degradation of working conditions and constitutes a sine qua non condition for strengthening the right to compensation. In legal terms, the concept of occupational accident is, in the Portuguese context, restricted to the legal assumptions of its qualification and the consequences are reduced to the physical and economic dimensions. The knowledge of the individual experiences of workers’ victims of occupational accidents demonstrates that compensation goes against the principles of dignity and recognition of the value of life. Through the analysis of Portuguese jurisprudence, this article intents to contribute to the construction of analytical bridges between the sociological and legal concepts of occupational accidents. To this end, it is essential to understand how the performance of the courts can contribute to overcoming the “gray area” between the right to compensation and the workers dignity.

Los accidentes laborales, como fenómeno traumático e incapacitante, están marcados por una diversidad de conceptos. Desde el punto de vista sociológico, un accidente personifica la degradación de las condiciones de trabajo y constituye una condición sine qua non para reforzar el derecho a la indemnización. En términos jurídicos, el concepto de accidente de trabajo se limita, en el contexto portugués, a los supuestos jurídicos de su calificación y las consecuencias se reducen a las dimensiones físicas y económicas. El conocimiento de las experiencias individuales de los trabajadores víctimas de accidentes laborales demuestra que la indemnización va en contra de los principios de dignidad y reconocimiento del valor de la vida. A través del análisis de la jurisprudencia portuguesa, este artículo pretende contribuir a la construcción de puentes analíticos entre los conceptos sociológicos y jurídicos de los accidentes de trabajo. Para ello, es esencial comprender cómo la actuación de los tribunales puede contribuir a superar la "zona gris" entre el derecho a la indemnización y la dignidad de los trabajadores.