Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos

Abstract

This dissertation approaches a theme which seems to have fallen in forgetfulness, with the passing of the years, or, at least, gradually diminished the interest of criminal doctrine to treat it. We intend, with this essay, to recapture this discussion and bring to surface the problems it evokes. The central focus of this study is the problematization of the protection of religious freedom through criminal law. Therefore, it will be searched for a satisfactory answer to the following question: What is the reason to exist a Section, in our Penal Code, where religious legal interests are protected? Arguments will be presented, in favor and against this systematization of the Code, through the search of a legal interest protected in each and every one of the crimes in the present Section, ultimately, finding a conducting wire of legal interests related to religion which allows us to accept the pertinence of this legal codification.This dissertation approaches a theme which seems to have fallen in forgetfulness, with the passing of the years, or, at least, gradually diminished the interest of criminal doctrine to treat it. We intend, with this essay, to recapture this discussion and bring to surface the problems it evokes. The central focus of this study is the problematization of the protection of religious freedom through criminal law. Therefore, it will be searched for a satisfactory answer to the following question: What is the reason to exist a Section, in our Penal Code, where religious legal interests are protected? Arguments will be presented, in favor and against this systematization of the Code, through the search of a legal interest protected in each and every one of the crimes in the present Section, ultimately, finding a conducting wire of legal interests related to religion which allows us to accept the pertinence of this legal codification.

A presente dissertação aborda uma temática que parece ter caído em esquecimento, com o correr dos anos, ou, pelo menos, foi diminuindo gradualmente interesse da doutrina jurídico-criminal no seu tratamento. Pretendemos, com este ensaio, retomar esta discussão e trazer à tona os problemas que suscita. Assim, o foco central deste estudo é a problematização da proteção da liberdade religiosa através do direito penal. Para isso, procura-se uma resposta satisfatória para a seguinte questão: Qual a razão de ser de uma Secção, no nosso Código Penal, onde se tutelem bens jurídicos religiosos? Serão apresentados argumentos a favor e contra esta sistematização codificada, através da procura de um bem jurídico tutelado em todos e cada um dos crimes da Secção em causa, no limite, enxergando um fio condutor de bens jurídicos relacionados com a religião que nos permita aceitar a pertinência desta sistematização legislativa.A presente dissertação aborda uma temática que parece ter caído em esquecimento, com o correr dos anos, ou, pelo menos, foi diminuindo gradualmente interesse da doutrina jurídico-criminal no seu tratamento. Pretendemos, com este ensaio, retomar esta discussão e trazer à tona os problemas que suscita. Assim, o foco central deste estudo é a problematização da proteção da liberdade religiosa através do direito penal. Para isso, procura-se uma resposta satisfatória para a seguinte questão: Qual a razão de ser de uma Secção, no nosso Código Penal, onde se tutelem bens jurídicos religiosos? Serão apresentados argumentos a favor e contra esta sistematização codificada, através da procura de um bem jurídico tutelado em todos e cada um dos crimes da Secção em causa, no limite, enxergando um fio condutor de bens jurídicos relacionados com a religião que nos permita aceitar a pertinência desta sistematização legislativa.