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Title: A compreensão Filosófica e Metodológica do Jurisprudencialismo e o Princípio da Separação dos Poderes como forma de superação do Ativismo Judicial
Other Titles: The Philosophical and Methodological Understanding of Jurisprudentialism and the Principle of Separation of Powers as a Way to Overcome Judicial Activism
Authors: Gonçalves, Erick Henrique
Orientador: Gaudêncio, Ana Margarida Simões
Keywords: Separação dos Poderes; PoderJudiciário; Discricionariedade; Ativismo Judicial; Jurisprudencialismo; Separation of Powers; Judicial Power; Discretion; Judicial Activism; Jurisprudentialism
Issue Date: 27-Sep-2019
Serial title, monograph or event: A compreensão Filosófica e Metodológica do Jurisprudencialismo e o Princípio da Separação dos Poderes como forma de superação do Ativismo Judicial
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: Resumo. O princípio da separação dos poderes consiste numa valiosa concepção da estrutura estatal que alia o exercício harmônico funcional entre os seus poderes instituídos em que cada um respeita o campo de autonomia do outro. Por isso, o Poder Judiciário não deve se deixar levar pelos marcos teóricos que admitem a discricionariedade, mesmo porque ela abre campo para o ativismo judicial e a interferência indevida deste poder em relação às funções de competência exclusiva do Poder Legislativo e Executivo. Por isso, o caminho lógico e evidente para solucionar este problema pode ser o emprego do marco teórico Jurisprudencialista, pois nesta concepção a discricionariedade não faz mais parte da compreensão do Direito. Pois, há nesse marco a superação da aplicação lógico-normativa onde tudo que não for deduzido pelas normas será resolvido através da discricionariedade judicial. Decerto que o ativismo pode repercutir em danos sérios para a estrutura formal do Estado. No Positivismo tanto clássico quanto crítico, por exemplo, a discricionariedade serve como ferramenta para solucionar questões que não são apresentam solução plena e efetiva no ordenamento jurídico e, por isso, nesses casos caberia um nível de discricionariedade à jurisdição. Essa prerrogativa apesar de aparentemente apresentar sua utilidade, fez com que as estruturas estatais sofressem um desgaste, principalmente o Poder Judiciário. Sobretudo, no Jurisprudencialismo já não é admitida tal discricionariedade à jurisdição judicial, principalmente para tratar de questões administrativas do Estado que são de competência exclusiva dos outros poderes. Por isso, o emprego deste marco teórico pós-positivista é uma boa proposta para tratar dos problemas decorrentes da discricionariedade judicial e consequentemente do ativismo judicial.
Abstract.The principle of the separation of powers consists in a valuable conception of the state structure which combines the functional harmonic exercise between its established powers in which each respects the field of autonomy of the other. For this reason, the Judiciary must not allow itself to be carried away by the theoretical frameworks that allow for discretion, even though it opens the door to judicial activism and the undue interference of this power in relation to the functions of exclusive competence of the Legislative and Executive Power. For this reason, the logical and evident way to solve this problem can be the use of the theoretical framework Jurisprudencialista, because in this conception the discretion is no longer part of the understanding of the Law. For there is in this framework the overcoming of the logical-normative application where everything that is not deduced by the norms will be solved through the judicial discretion. Certainly, activism can have serious repercussions on the formal structure of the state. In both classical and critical Positivism, for example, discretion serves as a tool to solve issues that are not present full and effective solution in the legal system, and therefore, in such cases would a degree of discretion to the jurisdiction. This prerogative, although apparently useful, has caused state structures to suffer a deterioration, especially the Judiciary. Above all, in Jurisprudentialism this discretion is no longer allowed to judicial jurisdiction, especially to deal with administrative matters of the State that are the exclusive competence of the other powers. For this reason, the use of this post-positivist theoretical framework is a good proposal to deal with the problems arising from judicial discretion and, consequently, judicial activism.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90412
Rights: openAccess
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