O investimento em capital de risco como financiador da atividade empresarial: aspectos acerca do seu regime jurídico – o contrato e a fase de desinvestimento

Abstract

A presente dissertação visa a apresentar a relevância que o capital de risco (PE/VC) pode desempenhar no financiamento de empresas, sobretudo para aquelas que estão a iniciar o processo produtivo e não possuem os capitais necessários. Esse tipo de investimento pode ser apontado com o grande responsável como apoiador no surgimento e desenvolvimento de novas tecnologias e serviços. No que toca a realidade portuguesa, recentemente, foi aprovado o Regime Jurídico do Capital de Risco, que teve por finalidade adequar a legislação com a prática negocial. Primeiramente, é realizada uma exposição da importância do capital de risco no financiamento empresarial; de seguida, procura-se estudar o seu enquadramento legal, desde a consagração das Sociedades de Capital de Risco (SCR), até o surgimento do Regime Jurídico de Capital de Risco. É realizada uma análise sobre a forma em que se dá o investimento, as formas contratuais e societárias tipicamente utilizadas nesse tipo de atividade; ao final, ser estuda-se as possíveis formas de saída do investidor do capital da sociedade investida.A presente dissertação visa a apresentar a relevância que o capital de risco (PE/VC) pode desempenhar no financiamento de empresas, sobretudo para aquelas que estão a iniciar o processo produtivo e não possuem os capitais necessários. Esse tipo de investimento pode ser apontado com o grande responsável como apoiador no surgimento e desenvolvimento de novas tecnologias e serviços. No que toca a realidade portuguesa, recentemente, foi aprovado o Regime Jurídico do Capital de Risco, que teve por finalidade adequar a legislação com a prática negocial. Primeiramente, é realizada uma exposição da importância do capital de risco no financiamento empresarial; de seguida, procura-se estudar o seu enquadramento legal, desde a consagração das Sociedades de Capital de Risco (SCR), até o surgimento do Regime Jurídico de Capital de Risco. É realizada uma análise sobre a forma em que se dá o investimento, as formas contratuais e societárias tipicamente utilizadas nesse tipo de atividade; ao final, ser estuda-se as possíveis formas de saída do investidor do capital da sociedade investida.

This work aims to present the relevance that private equity and venture capital (PE/VC) can play in the financing of companies, especially for those starting the production process and do not have the necessary amount of capital. This kind of investment can be seen as a major supporter of the rise and the development of new technologies and services. In Porgual, where the Legal Framework for Risk Capital was recently approved, the aim was to bring the legislation into line with business practice. An exposition about the importance of private equity and venture capital in corporate financing, is the starting point of this work. The next step is a study of the evolution of the legal framework, from the inclusion of venture capital companies to the emergence of the Legal Framework for Venture Capital. An analysis on the form in which the investment takes place, the contractual and corporate forms typically used in this type of activity is carried out; the work concludes investigating the alternatives for the investor to live the capital of the invested company.This work aims to present the relevance that private equity and venture capital (PE/VC) can play in the financing of companies, especially for those starting the production process and do not have the necessary amount of capital. This kind of investment can be seen as a major supporter of the rise and the development of new technologies and services. In Porgual, where the Legal Framework for Risk Capital was recently approved, the aim was to bring the legislation into line with business practice. An exposition about the importance of private equity and venture capital in corporate financing, is the starting point of this work. The next step is a study of the evolution of the legal framework, from the inclusion of venture capital companies to the emergence of the Legal Framework for Venture Capital. An analysis on the form in which the investment takes place, the contractual and corporate forms typically used in this type of activity is carried out; the work concludes investigating the alternatives for the investor to live the capital of the invested company.