O Regime do Maior Acompanhado Da incapacidade à capacidade? Os contornos genéricos da nova disciplina legal.

Abstract

O regime português das incapacidades sofreu uma das maiores reformas desde que o Código Civil entrou em vigor. O dualismo, próprio da coexistência entre a interdição e a inabilitação, dá lugar a um modelo monista, intrinsecamente mais flexível, o regime do acompanhamento de maiores. Neste, a capacidade é o ponto de partida, respeitando a dignidade e a autonomia do maior que necessita de apoio.O regime português das incapacidades sofreu uma das maiores reformas desde que o Código Civil entrou em vigor. O dualismo, próprio da coexistência entre a interdição e a inabilitação, dá lugar a um modelo monista, intrinsecamente mais flexível, o regime do acompanhamento de maiores. Neste, a capacidade é o ponto de partida, respeitando a dignidade e a autonomia do maior que necessita de apoio. O regime português das incapacidades sofreu uma das maiores reformas desde que o Código Civil entrou em vigor. O dualismo, próprio da coexistência entre a interdição e a inabilitação, dá lugar a um modelo monista, intrinsecamente mais flexível, o regime do acompanhamento de maiores. Neste, a capacidade é o ponto de partida, respeitando a dignidade e a autonomia do maior que necessita de apoio. O regime português das incapacidades sofreu uma das maiores reformas desde que o Código Civil entrou em vigor. O dualismo, próprio da coexistência entre a interdição e a inabilitação, dá lugar a um modelo monista, intrinsecamente mais flexível, o regime do acompanhamento de maiores. Neste, a capacidade é o ponto de partida, respeitando a dignidade e a autonomia do maior que necessita de apoio.

The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support.The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support. The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support. The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support. The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support.