A sociedade civil e o comércio externo da União Europeia: Promovendo o diálogo político, os direitos humanos e o ativismo em rede

Abstract

O presente trabalho busca compreender como organizações da sociedade civil (OSCs) atuam na política comercial da União Europeia (UE), partindo de reflexões das literaturas construtivista, gramsciana e transnacionalista sobre a atuação política da sociedade civil (SC) e sobre a importância de elementos como valores, normas e “visões de mundo” na política internacional. Discutem-se a participação da SC na política comercial da UE e seu nexo com os direitos humanos (DH). Com base no quadro de análise de Keck e Sikkink sobre o ativismo transnacional, analisa-se o caso da “GSP Reform Platform” como exemplo do ativismo da SC no comércio externo da UE. Esta rede transnacional resulta da articulação entre um conjunto diverso de OSCs. Ela reivindica, por meio de práticas coordenadas de “advocacy”, mecanismos mais efetivos de direitos humanos no Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE, além de espaços institucionais mais amplos e substanciais de diálogo entre a Comissão Europeia (CE) e OSCs sobre a estrutura e o monitoramento deste instrumento comercial. As discussões são enriquecidas pela combinação entre referências teóricas variadas, informações extraídas de documentos de OSCs e de instituições europeias e de dados obtidos por meio de entrevistas não-estruturadas com representantes de OSCs e um oficial da UE. A análise sugere, corroborando o argumento inicial, que a atuação de OSCs na política comercial da UE, marcada pela articulação para além de fronteiras nacionais, é orientada essencialmente por reivindicações de diálogo político e da proteção e promoção dos DH. Uma das principais observações extraídas das reflexões do trabalho diz respeito à relevância estratégica da comunicação para o ativismo da SC, assim como da “articulação em rede” para que práticas de advocacy se tornem mais estruturadas, coerentes e robustas.

This dissertation aims to understand the way in which civil society organisations engage with the European Union’s trade policy, building on reflections of the Constructivist, Gramscian and Transnationalist literatures on the subject of civil society’s political action and on the importance of elements such as values, norms and “world views” in the realm of international politics. Civil society's involvement in the European Union’s trade policy, as well as the latter’s nexus with the principles of human rights, are discussed. Furthermore, based on Keck and Sikkink's framework of analysis on transnational activism, the case of the “GSP Reform Platform” is analysed as an example of civil society activism in the European Union’s external trade. This transnational network results from the articulation between a diverse group of civil society organizations. It claims, through coordinated practices of “advocacy”, stronger human rights mechanisms in the European Union’s Generalized System of Preferences, and wider and more substantial spaces of dialogue between the European Commission and civil society organisations on the structure and the monitoring of this trade instrument. The discussions are enriched through the combination between the diverse theoretical references, information extracted from documents from civil society organisations and the European institutions, and additional data obtained through unstructured interviews with two representatives of civil society organisations and one official of the European Union. The analysis suggests, supporting the initial argument, that the role of civil society organisations in the European Union’s trade, marked by articulations across and beyond national borders, is essentially driven by demands for political dialogue and for the protection and promotion of human rights. One of the key observations drawn from the work's reflections concerns the strategic relevance of communication to civil society activism, as well as of “network articulations” in making advocacy practices more structured, coherent and robust.