Participação online e conteúdo ofensivo: limites ético-legais da liberdade de expressão nas redes sociais

Abstract

A produção colaborativa, a interação em rede e os comentários online dos utilizadores multiplicaram as possibilidades de participação cívica no espaço público digital, mas também aumentaram a conflitualidade nas relações comunicativas. Com efeitos que se estendem ao sistema mediático mais amplo, este fenómeno afeta de um modo particular o jornalismo contemporâneo, que enfrenta o novo desafio de gerir a participação dos públicos na produção de informação e nas conversações online. Ainda que reconhecendo o potencial democrático da participação alargada dos públicos e da erosão das fronteiras da liberdade de expressão nas redes sociais dos media, os níveis de incivilidade e toxidade do discurso utilizado nesses espaços reclamam por um pensamento cauteloso. Nesta investigação, fornecem-se subsídios para a compreensão dos novos desafios que a participação online coloca aos media, em geral, e ao jornalismo, em particular, e caracteriza-se a evolução da política regulatória dos espaços virtuais de comentários dos leitores, crescentemente marcada por iniciativas de heterorregulação. Justamente por isso, defendemos o reforço e a procura de modelos de accountability ajustados à era digital da iniciativa dos próprios media, que escudem o direito fundamental de livre expressão de tentações invasivas por parte das instituições públicas de regulação.