Questões de justiça de transição: a mobilização dos direitos humanos e a memória da ditadura no Brasil

Abstract

Nos últimos três anos, o tema da “justiça de transição” – ou “justiça transicional”, como alguns preferem denominar – passou a ocupar um lugar central na agenda política do governo brasileiro e tem sido objeto de intensos debates e divisões entre alguns ministérios. O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro de 2009 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e aprovado pelo Presidente Lula (Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009), elegeu o “direito à memória e à verdade” como um dos seus principais eixos de orientação, algo inédito nos programas nacionais de direitos humanos no Brasil (SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, 2010).